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Congresso

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPEMAD · 4 de novembro de 2026

PORTARIA N° 037/2026-IPEMAD

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPEMAD

PORTARIA N° 037/2026-IPEMAD

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – IPEMAD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 91, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 008, de 10 de novembro de 2021 e de acordo com o Processo Administrativo nº 034/2026.

R E S O L V E:

I- Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora Maria Emilia Torres de Lima, portadora do CPF n.º 568.XXX.XXX-49, ocupante do cargo de Mensageiro, matrícula n°. 2060, lotada na Câmara Municipal de Alhandra, com base no art. 97-B, incisos I a IV, da Lei Orgânica do Município (com redação da ELOM 005/2024) c/c art. 97-B, § 2º, inciso I, da LOM (com redação da ELOM 006/2024).

II- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se,

Dê-se ciência.

Alhandra – PB, 03 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4242, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 78B64632: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.