GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0589 2026 EM, 09 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0589 2026 EM, 09 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 831.402,00 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Dois Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
354,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
354,00
Total na Ação
354,00
Total na Unidade Orçamentária
354,00
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
5.027,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.027,00
Total na Ação
5.027,00
Total na Unidade Orçamentária
5.027,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
405.067,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
405.067,00
Total na Ação
405.067,00
Total na Unidade Orçamentária
405.067,00
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
13 392 2024 2065 EVENTOS CULTURAIS E DE APOIO AO TURISMO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
28.357,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
28.357,00
Total na Ação
28.357,00
Total na Unidade Orçamentária
28.357,00
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
135,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
135,00
Total na Ação
135,00
Total na Unidade Orçamentária
135,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
3.340,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
3.340,00
Total na Ação
3.340,00
10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
7.638,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
7.638,00
Total na Ação
7.638,00
10 302 3005 2092 ATIVIDADES DO CENTO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
590,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
590,00
Total na Ação
590,00
10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
331,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
331,00
Total na Ação
331,00
Total na Unidade Orçamentária
11.899,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
5.789,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.789,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.759,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.759,00
Total na Ação
7.548,00
08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações
57.969,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
57.969,00
Total na Ação
57.969,00
Total na Unidade Orçamentária
65.517,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.843,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.843,00
Total na Ação
1.843,00
Total na Unidade Orçamentária
1.843,00
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
487,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
487,00
Total na Ação
487,00
Total na Unidade Orçamentária
487,00
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
573,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
573,00
Total na Ação
573,00
Total na Unidade Orçamentária
573,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 1031 2160 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
312.143,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
312.143,00
Total na Ação
312.143,00
Total na Unidade Orçamentária
312.143,00
Total de Suplementações:
831.402,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 831.402,00 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Dois Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
331.402,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
331.402,00
Total na Ação
331.402,00
12 361 3000 2054 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE ALHANDRA
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
50.000,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
50.000,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
50.000,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
50.000,00
4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações
100.000,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
100.000,00
Total na Ação
200.000,00
12 361 3000 2055 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
100.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
Total na Ação
100.000,00
Total na Unidade Orçamentária
631.402,00
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
17 512 1019 1096 PROJETOS COMPLEMENTARES DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações
50.000,00
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
50.000,00
Total na Ação
50.000,00
17 512 1032 1097 IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações
50.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
Total na Ação
50.000,00
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
50.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
Total na Ação
50.000,00
Total na Unidade Orçamentária
150.000,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
50.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
Total na Ação
50.000,00
Total na Unidade Orçamentária
50.000,00
Total de Anulações:
831.402,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 09 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito