GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0574 2026 EM, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0574 2026 EM, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 527.876,00 (Quinhentos e Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
54,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
54,00
Total na Ação
54,00
Total na Unidade Orçamentária
54,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações
3.758,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.758,00
Total na Ação
3.758,00
Total na Unidade Orçamentária
3.758,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
5.110,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
5.110,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
2.244,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
2.244,00
Total na Ação
7.354,00
12 361 3000 2055 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
263.786,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
263.786,00
Total na Ação
263.786,00
12 365 5000 5012 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
65.000,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
65.000,00
Total na Ação
65.000,00
Total na Unidade Orçamentária
336.140,00
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
13.013,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
13.013,00
Total na Ação
13.013,00
Total na Unidade Orçamentária
13.013,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
160.611,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
160.611,00
Total na Ação
160.611,00
Total na Unidade Orçamentária
160.611,00
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08 244 3002 2130 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
3.3.90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
10.000,00
Total na Ação
10.000,00
Total na Unidade Orçamentária
10.000,00
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
4.300,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.300,00
Total na Ação
4.300,00
Total na Unidade Orçamentária
4.300,00
Total de Suplementações:
527.876,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 527.876,00 (Quinhentos e Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
527.876,00
15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
527.876,00
Total na Ação
527.876,00
Total na Unidade Orçamentária
527.876,00
Total de Suplementações:
527.876,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 21 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito