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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de setembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 90026/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 90026/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 90026/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de 10 (dez) unidades de rádios comunicadores, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos de Alhandra – SMTRAN/Alhandra–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GILMARA MARTINS DE PONTES - Valor: R$ 28.800,00.

SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA

Superintendente da SMTRAN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4211, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 6F5E619E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.