GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0580 2026 EM, 29 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0580 2026 EM, 29 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.042.677,00 (Um Milhão, Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
1.621,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.621,00
Total na Ação
1.621,00
Total na Unidade Orçamentária
1.621,00
02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
41.433,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
41.433,00
Total na Ação
41.433,00
Total na Unidade Orçamentária
41.433,00
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
89.210,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
89.210,00
Total na Ação
89.210,00
Total na Unidade Orçamentária
89.210,00
02.013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
04 062 2021 2009 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
47.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
47.000,00
Total na Ação
47.000,00
Total na Unidade Orçamentária
47.000,00
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
2.311,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.311,00
Total na Ação
2.311,00
Total na Unidade Orçamentária
2.311,00
02.040 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 333 2021 2037 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
13.823,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
13.823,00
Total na Ação
13.823,00
Total na Unidade Orçamentária
13.823,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
249.942,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
249.942,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
4.189,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
4.189,00
Total na Ação
254.131,00
12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
1.085,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
1.085,00
Total na Ação
1.085,00
Total na Unidade Orçamentária
255.216,00
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
36.733,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
36.733,00
Total na Ação
36.733,00
Total na Unidade Orçamentária
36.733,00
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
17.831,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
17.831,00
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
49.410,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
49.410,00
Total na Ação
67.241,00
Total na Unidade Orçamentária
67.241,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
229.005,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
229.005,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
4.489,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
4.489,00
Total na Ação
233.494,00
Total na Unidade Orçamentária
233.494,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
115.620,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
115.620,00
Total na Ação
115.620,00
Total na Unidade Orçamentária
115.620,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
16.834,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
16.834,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
320,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
320,00
Total na Ação
17.154,00
Total na Unidade Orçamentária
17.154,00
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
57.020,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
57.020,00
Total na Ação
57.020,00
Total na Unidade Orçamentária
57.020,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
34.400,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
34.400,00
Total na Ação
34.400,00
Total na Unidade Orçamentária
34.400,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
1.119,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.119,00
Total na Ação
1.119,00
Total na Unidade Orçamentária
1.119,00
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
29.282,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
29.282,00
Total na Ação
29.282,00
Total na Unidade Orçamentária
29.282,00
Total de Suplementações:
1.042.677,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.042.677,00 (Um Milhão, Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais), como abaixo especificado:
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
75.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
75.000,00
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
75.000,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
75.000,00
Total na Ação
150.000,00
10 302 3005 2095 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO MOTORA
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
100.000,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
100.000,00
Total na Ação
100.000,00
10 304 3006 2102 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
100.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
Total na Ação
100.000,00
Total na Unidade Orçamentária
350.000,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
13 695 1015 2126 DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
3.3.90.32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
300.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00
Total na Ação
300.000,00
Total na Unidade Orçamentária
300.000,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 751 1017 2162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
142.677,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
42.677,00
Total na Ação
142.677,00
Total na Unidade Orçamentária
142.677,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
250.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
250.000,00
Total na Ação
250.000,00
Total na Unidade Orçamentária
250.000,00
Total de Anulações:
1.042.677,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 29 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito