GABINETE DO PREFEITO · 3 de março de 2025
LEI ORDINÁRIA N.º 0772/2025, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 0772/2025, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 73, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica reajustado em 6,27% (Seis vírgula vinte e sete por cento) o piso salarial do Magistério para o exercício de 2025, de acordo com a Tabela Anexa.
Art. 2º. A carga horária a que se refere a Tabela Anexa é de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento anual vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 28 de fevereiro de 2025.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
- Prefeito -
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS R$ 3.593,70
ANEXO I
PROFESSOR (A) INFANTIL / PROFESSOR (A) FUNDAMENTAL I
Níveis
Classes
TM
LP
LE
LM
LD
Téc. Em Magistério
Licenc. Plena
Licenc. Plena e
Especialização
Licenc. Plena e Mestrado
Licenc. Plena e Doutorado
V
C
4.599,94
5.059,93
5.565,93
6.122,52
6.734,77
B
4.528,06
4.980,87
5.478,96
6.026,86
6.629,54
A
4.456,19
4.901,81
5.391,99
5.931,19
6.524,31
IV
C
4.384,31
4.822,75
5.305,02
5.835,53
6.419,08
B
4.312,44
4.743,68
5.218,06
5.739,86
6.313,85
A
4.240,57
4.664,62
5.131,09
5.644,20
6.208,62
III
C
4.168,69
4.585,57
5.044,12
5.548,54
6.103,39
B
4.096,82
4.506,50
4.957,15
5.452,87
5.998,16
A
4.024,94
4.427,44
4.870,19
5.357,20
5.892,92
II
C
3.953,07
4.348,38
4.783,22
5.261,54
5.787,69
B
3.881,20
4.269,32
4.696,25
5.165,88
5.682,46
A
3.809,32
4.190,25
4.609,28
5.070,21
5.577,23
I
C
3.737,45
4.111,19
4.522,32
4.974,55
5.472,00
B
3.665,58
4.032,13
4.435,35
4.878,88
5.366,77
A
3.593,70
3.953,07
4.348,38
4.783,22
5.261,54
ANEXO II
PROFESSOR FUNDAMENTAL II / APOIO PEDAGÓGICO (SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR E PSICOPEDAGOGO)
Níveis
Classes
LP
LE
LM
LD
Licenc. Plena
Licenc. Plena e
Especialização
Licenc. Plena e Mestrado
Licenc. Plena e Doutorado
V
C
5.059,93
5.565,93
6.122,52
6.734,77
B
4.980,87
5478,96
6.026,86
6.629,54
A
4.901,81
5.391,99
5.931,19
6.524,31
IV
C
4.822,75
5305,02
5.835,53
6.419,08
B
4.743,68
5.218,06
5.739,86
6.313,85
A
4.664,62
5.131,09
5.644,20
6.208,62
III
C
4.585,57
5.044,12
5.548,54
6.103,39
B
4.506,50
4.957,15
5.452,87
5.998,16
A
4.427,44
4.870,19
5.357,20
5.892,92
II
C
4.348,38
4.783,22
5.261,54
5.787,69
B
4.269,32
4.696,25
5.165,88
5.682,46
A
4.190,25
4.609,28
5.070,21
5577,23
I
C
4.111,19
4.522,32
4.974,55
5.472,00
B
4.032,13
4.435,35
4.878,88
5.366,77
A
3.953,07
4.348,38
4.783,22
5.261,54