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Congresso

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPEMAD · 28 de outubro de 2026

PORTARIA N° 036/2026-IPEMAD

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPEMAD

PORTARIA N° 036/2026-IPEMAD

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – IPEMAD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 91, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 008, de 10 de novembro de 2021 e de acordo com o Processo Administrativo nº 040/2026.

R E S O L V E:

I- Conceder PENSÃO POR MORTE ao Sr. Marivaldo Belízio Cavalcante, portador do CPF n°. 086.XXX.XXX-10, em caráter vitalício, na qualidade de CÔNJUGE da ex-servidora falecida, Marleide Brito da Silva, CPF n.º 160.XXX.XXX-25, matrícula nº. 0348, então aposentada no cargo de Professor, e lotação na Secretaria Municipal de Educação, com base no art. 40, § 7º, da Constituição Federal (redação dada pela EC n.º 103/2019) c/c art. 26, caput, da LCM 008/21, a partir da data do óbito.

II- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se,

Dê-se ciência.

Alhandra – PB, 27 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4238, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 640B01FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.