GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECRETO N° 0585/2026. ALHANDRA, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 0585/2026. ALHANDRA, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 73, VIII da Lei Orgânica Municipal, demais disposições legais e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais, proporcionando melhor organização administrativa;
CONSIDERANDO, finalmente, a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Alhandra-PB, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), em razão das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços considerados essenciais e que não poderão sofrer descontinuidade, especialmente os serviços de urgência médica, SAMU, Hospital, Guarda Municipal, Superintendência Municipal de Trânsito – SMTRAN e limpeza urbana, que funcionarão mediante plantão e/ou cronograma previamente definido pelos Secretários titulares das respectivas pastas.
Art. 3º Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ficam responsáveis por adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra-PB, em 06 de outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito