GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 580/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 580/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, Estado da Paraíba, faço saber que O PODER LEGISLATIVO APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual 2018 a 2021 do Município de Alhandra, Estado da Paraíba, em cumprimento ao fixado no §1º do art. 165 da Constituição Federal e §1º do art. 166 da Constituição do Estado.
Art. 2º O PPA 2018-2021 é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
Art. 3º São prioridades da administração municipal para o período 2018-2021 aquelas estabelecidos nos anexos a esta Lei.
Art. 4º O PPA terá como Eixos de Integração:
I - Governança com sustentabilidade fiscal;
II - Desenvolvimento urbano sustentável;
III - Economia com sustentabilidade ambiental; e
IV - Desenvolvimento sociocultural inclusivo.
Art. 5º O PPA 2018-2021 reflete as políticas públicas e orienta a atuação Governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município, assim definidos:
I - Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 6º O Programa Temático é composto pelos seguintes elementos constituintes:
I - Objetivo, que expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como atributos:
a) Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo ou da Meta;
b) Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
c) Iniciativa: declaração dos meios e mecanismos de gestão que viabilizam os Objetivos e suas Metas, explicitando a lógica da intervenção.
II - Indicador, que é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando a avaliação dos seus resultados.
III - Valor Global do Programa, que é a estimativa dos recursos previstos para a consecução dos Objetivos, sendo os orçamentários segregados nas esferas Fiscal e da Seguridade Social, com as respectivas categorias econômicas.
Art. 7º. Integram o PPA 2018-2021 os seguintes anexos:
I. ANEXO DA RECEITA
II. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR AÇÃO
III. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS
IV. RESUMO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVOS
V. RESUMO DAS DESPESAS POR MACROOBJETIVO
VI. RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
VII. RESUMO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMAS E AÇÕES
VIII. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
IX. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO
Art. 8º Os Programas constantes do PPA Estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
§ 1º Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a um único Objetivo, exceto as ações padronizadas.
§ 2º As vinculações entre ações orçamentárias e Objetivos do PPA constarão das leis orçamentárias anuais.
Art. 9º O Valor Global dos Programas, bem como os enunciados dos Objetivos e Metas, não constituem limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Art. 10 - A gestão do PPA observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano.
Art. 11 - Anualmente, junto com o PLDO, será encaminhado relatório de avaliação da execução do PPA até o exercício anterior.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por ato próprio, alterações no PPA para:
I - Compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, podendo, para tanto:
a) alterar o Valor Global do Programa;
b) adequar as vinculações entre ações orçamentárias e objetivos; e
c) revisar ou atualizar Metas.
II - Alterar Metas qualitativas; e
III - incluir, excluir ou alterar os seguintes atributos:
a) Indicador;
b) Órgão Responsável por Objetivo e Meta;
c) Iniciativa: e
d) Valor Global do Programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos não orçamentários.
Art. 13 – A inclusão ou exclusão de Programas e/ou alterações nos programas, exceto às definidas no art. 12 desta lei, deverão ser submetidas à Câmara sob a forma de Projeto de Lei para revisão do PPA a qualquer tempo que se faça necessário.
Art. 14 – As alterações promovidas nos termos do art. 12 deverão ser comunicadas à Câmara Municipal, consolidadas nos Anexos do PPA e divulgadas no Portal de Transparência da Gestão Fiscal.
Art. 15 – Decreto do Prefeito Municipal definirá o mecanismo e a estrutura para a contínua AVALIAÇÃO da execução do PPA.
Art. 16 – Esta lei vigerá a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional, aos 26 dias do mês de dezembro de 2017;
quinquagésimo oitavo aniversário de emancipação político-administrativa do município de Alhandra, Estado da Paraíba.
RENATO MENDES LEITE
Prefeito Constitucional do Município de Alhandra – PB
ESTADO DA PARAÍBA
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo I - Demostrativo da Receita PPA - Periodo: 2018 a 2021
Código
Descrição
2018
2019
2020
2021
Total
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1000.00.00.00
Receitas Correntes
82.114.275,65
-7.484.375,16
86.200.338,44
-7.857.993,69
90.960.970,86
-8.250.267,63
96.247.008,83
-8.662.128,65
323.267.828,65
1100.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.199.606,74
4.337.890,00
4.478.325,26
4.646.216,50
17.662.038,50
1110.00.00.00
Impostos
4.138.866,12
4.274.567,91
4.412.312,01
4.577.397,73
17.403.143,77
1113.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
905.304,37
943.779,80
983.890,44
1.025.705,78
3.858.680,39
1113.03.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
905.304,37
943.779,80
983.890,44
1.025.705,78
3.858.680,39
1113.03.10.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
905.304,37
943.779,80
983.890,44
1.025.705,78
3.858.680,39
1113.03.11.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
905.304,37
943.779,80
983.890,44
1.025.705,78
3.858.680,39
1118.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
3.233.561,75
3.330.788,11
3.428.421,57
3.551.691,95
13.544.463,38
1118.01.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.472.850,96
1.495.247,12
1.514.870,11
1.556.814,57
6.039.782,76
1118.01.10.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.135.866,00
1.143.940,30
1.148.632,76
1.175.012,14
4.603.451,20
1118.01.11.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
885.866,00
923.515,30
962.764,70
1.003.682,19
3.775.828,19
1118.01.12.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
80.000,00
60.000,00
55.000,00
60.000,00
255.000,00
1118.01.13.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
160.000,00
150.000,00
120.000,00
100.000,00
530.000,00
1118.01.14.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
10.000,00
10.425,00
10.868,06
11.329,95
42.623,01
1118.01.40.00
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
336.984,96
351.306,82
366.237,35
381.802,43
1.436.331,56
1118.01.41.00
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
336.984,96
351.306,82
366.237,35
381.802,43
1.436.331,56
1118.02.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
1.760.710,79
1.835.540,99
1.913.551,46
1.994.877,38
7.504.680,62
1118.02.30.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.760.710,79
1.835.540,99
1.913.551,46
1.994.877,38
7.504.680,62
1118.02.31.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.598.545,50
1.666.483,68
1.737.309,23
1.811.144,87
6.813.483,28
1118.02.32.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
4.000,00
4.170,00
4.347,22
4.531,97
17.049,19
1118.02.33.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
130.000,00
135.525,00
141.284,81
147.289,41
554.099,22
1118.02.34.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
28.165,29
29.362,31
30.610,20
31.911,13
120.048,93
1120.00.00.00
Taxas
60.740,62
63.322,09
66.013,25
68.818,77
258.894,73
1121.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
57.440,62
59.881,84
62.426,80
65.079,92
244.829,18
1121.01.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
57.440,62
59.881,84
62.426,80
65.079,92
244.829,18
1121.01.10.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
57.440,62
59.881,84
62.426,80
65.079,92
244.829,18
1121.01.11.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
41.440,62
43.201,84
45.037,91
46.952,02
176.632,39
1121.01.12.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
5.000,00
5.212,50
5.434,03
5.664,97
21.311,50
1121.01.13.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
10.000,00
10.425,00
10.868,06
11.329,95
42.623,01
1121.01.14.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.042,50
1.086,80
1.132,98
4.262,28
Código
Descrição
2018
2019
2020
2021
Total
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1122.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
3.300,00
3.440,25
3.586,45
3.738,85
14.065,55
1122.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
3.300,00
3.440,25
3.586,45
3.738,85
14.065,55
1122.01.10.00
Taxas pela Prestação de Serviços
3.300,00
3.440,25
3.586,45
3.738,85
14.065,55
1122.01.11.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
2.000,00
2.085,00
2.173,61
2.265,98
8.524,59
1122.01.12.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
500,00
521,25
543,40
566,49
2.131,14
1122.01.13.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
600,00
625,50
652,08
679,79
2.557,37
1122.01.14.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
200,00
208,50
217,36
226,59
852,45
1200.00.00.00
Contribuições
1.152.106,11
1.150.073,86
1.153.157,56
1.151.405,84
4.606.743,37
1210.00.00.00
Contribuições Sociais
1.152.106,11
1.150.073,86
1.153.157,56
1.151.405,84
4.606.743,37
1210.04.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.152.106,11
1.150.073,86
1.153.157,56
1.151.405,84
4.606.743,37
1210.04.20.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.152.106,11
1.150.073,86
1.153.157,56
1.151.405,84
4.606.743,37
1210.04.21.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
1.152.106,11
1.150.073,86
1.153.157,56
1.151.405,84
4.606.743,37
1300.00.00.00
Receita Patrimonial
805.759,67
910.449,16
1.044.219,10
1.227.015,87
3.987.443,80
1320.00.00.00
Valores Mobiliários
805.759,67
910.449,16
1.044.219,10
1.227.015,87
3.987.443,80
1321.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
342.596,67
427.602,16
540.851,10
702.254,87
2.013.304,80
1321.00.40.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
342.596,67
427.602,16
540.851,10
702.254,87
2.013.304,80
1321.00.41.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
342.596,67
427.602,16
540.851,10
702.254,87
2.013.304,80
1329.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
463.163,00
482.847,00
503.368,00
524.761,00
1.974.139,00
1329.00.10.00
Outros Valores Mobiliários
463.163,00
482.847,00
503.368,00
524.761,00
1.974.139,00
1329.00.11.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
463.163,00
482.847,00
503.368,00
524.761,00
1.974.139,00
1700.00.00.00
Transferências Correntes
75.894.936,04
-7.484.375,16
79.690.017,46
-7.857.993,69
84.149.062,02
-8.250.267,63
89.026.099,40
-8.662.128,65
296.505.349,79
1710.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
40.959.675,06
-3.402.382,33
42.667.961,47
-3.572.425,69
44.607.121,24
-3.750.967,99
46.811.400,10
-3.938.434,05
160.381.947,81
1718.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
40.959.675,06
-3.402.382,33
42.667.961,47
-3.572.425,69
44.607.121,24
-3.750.967,99
46.811.400,10
-3.938.434,05
160.381.947,81
1718.01.00.00
Participação na Receita da União
18.625.973,26
-3.399.290,45
19.539.417,01
-3.569.202,40
20.498.183,58
-3.747.607,71
21.504.520,83
-3.934.930,96
65.517.063,16
1718.01.20.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
16.961.405,00
-3.392.281,00
17.809.475,25
-3.561.895,05
18.699.949,01
-3.739.989,80
19.634.946,46
-3.926.989,29
58.484.620,58
1718.01.21.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
16.961.405,00
-3.392.281,00
17.809.475,25
-3.561.895,05
18.699.949,01
-3.739.989,80
19.634.946,46
-3.926.989,29
58.484.620,58
1718.01.30.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
811.609,00
843.410,00
876.633,00
911.340,00
3.442.992,00
1718.01.31.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
811.609,00
843.410,00
876.633,00
911.340,00
3.442.992,00
1718.01.40.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
817.912,00
849.995,00
883.512,00
918.526,00
3.469.945,00
Código
Descrição
2018
2019
2020
2021
Total
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1718.01.41.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
817.912,00
849.995,00
883.512,00
918.526,00
3.469.945,00
1718.01.50.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
35.047,26
-7.009,45
36.536,76
-7.307,35
38.089,57
-7.617,91
39.708,37
-7.941,67
119.505,58
1718.01.51.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
35.047,26
-7.009,45
36.536,76
-7.307,35
38.089,57
-7.617,91
39.708,37
-7.941,67
119.505,58
1718.02.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
14.582.409,23
15.310.017,32
16.073.941,54
16.875.994,95
62.842.363,04
1718.02.30.00
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89
– 14.380.760,00
15.099.798,00
15.854.787,90
16.647.527,29
61.982.873,19
1718.02.31.00
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89 - Principal
– 14.380.760,00
15.099.798,00
15.854.787,90
16.647.527,29
61.982.873,19
1718.02.60.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
201.649,23
210.219,32
219.153,64
228.467,66
859.489,85
1718.02.61.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
201.649,23
210.219,32
219.153,64
228.467,66
859.489,85
1718.03.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
5.495.310,15
5.749.124,13
6.001.779,83
6.268.710,73
23.514.924,84
1718.03.10.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
5.495.310,15
5.749.124,13
6.001.779,83
6.268.710,73
23.514.924,84
1718.03.11.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal
5.495.310,15
5.749.124,13
6.001.779,83
6.268.710,73
23.514.924,84
1718.03.11.01
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Piso de Atenção Básica Fixo ( PAB/FIXO )
532.568,74
556.534,33
580.187,04
604.844,99
2.274.135,10
1718.03.11.03
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Estratégia de Saude da Familia ( PSF )
1.065.735,36
1.113.693,45
1.161.025,42
1.210.369,00
4.550.823,23
1718.03.11.04
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Agentes Comunitários de Saúde - ACS
568.367,28
593.943,81
619.186,42
645.501,84
2.426.999,35
1718.03.11.05
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Programa de Saude Bucal ( SB )
333.322,56
348.322,08
363.125,76
378.558,61
1.423.329,01
1718.03.11.06
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Nucleos de Apoio a Saude da Familia ( NASF )
249.120,00
260.330,40
271.394,44
282.928,71
1.063.773,55
1718.03.11.07
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Melhoria do Acesso e da Qualidade - ( PMAQ )
622.800,00
650.826,00
678.486,11
707.321,76
2.659.433,87
1718.03.11.14
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Programas de Atenção Basica - Fundo a Fundo
10.000,00
12.000,00
15.000,00
20.000,00
57.000,00
1718.03.11.15
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Teto Financeiro Municipal do PMAC
56.749,54
59.303,27
61.823,65
64.451,16
242.327,62
1718.03.11.16
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Serv.Atend.Medico de Urgencia - SAMU
643.041,00
671.977,85
700.536,90
730.309,72
2.745.865,47
1718.03.11.17
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Centro de Esp. Odontologicas ( CEO )
123.314,40
128.863,55
134.340,25
140.049,71
526.567,91
1718.03.11.19
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Viver sem Limites
20.552,40
21.477,26
22.390,04
23.341,62
87.761,32
Código
Descrição
2018
2019
2020
2021
Total
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1718.03.11.20
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Brasil sem Miséria
93.420,00
97.623,90
101.772,92
106.098,26
398.915,08
1718.03.11.21
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Saude Mental
352.567,08
368.432,60
384.090,98
400.414,85
1.505.505,51
1718.03.11.29
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Prog.Media e Alta Complex.Fundo a Fundo
10.000,00
12.000,00
15.000,00
20.000,00
57.000,00
1718.03.11.30
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Vig.Epidemiol.e Ambiental em Saude
75.782,30
79.192,51
82.558,19
86.066,91
323.599,91
1718.03.11.31
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Piso Fixo de Vig. em Saude
59.913,36
62.609,46
65.270,36
68.044,35
255.837,53
1718.03.11.32
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Inc. as ações Vig.Prev.e cont.DST/AIDS e Hep.Virais
12.929,33
13.511,15
14.085,37
14.684,00
55.209,85
1718.03.11.33
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Vigilancia Sanitária
12.456,00
13.016,52
13.569,72
14.146,44
53.188,68
1718.03.11.39
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Porg. de Vig. em Saude - Fundo a Fundol
35.000,00
40.000,00
45.000,00
50.000,00
170.000,00
1718.03.11.40
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Componente Basico da Assist. Farmaceutica
100.270,80
104.782,99
109.236,26
113.878,80
428.168,85
1718.03.11.99
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outras Transferencias do SUS - Fundo a Fundo
517.400,00
540.683,00
563.700,00
587.700,00
2.209.483,00
1718.04.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
650.000,00
677.625,00
697.743,00
727.397,07
2.752.765,07
1718.04.10.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
650.000,00
677.625,00
697.743,00
727.397,07
2.752.765,07
1718.04.11.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
650.000,00
677.625,00
697.743,00
727.397,07
2.752.765,07
1718.05.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.150.523,00
1.225.661,57
1.318.671,91
1.417.261,09
5.112.117,57
1718.05.10.00
Transferências do Salário-Educação
364.143,00
379.619,07
395.752,88
412.572,37
1.552.087,32
1718.05.11.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
364.143,00
379.619,07
395.752,88
412.572,37
1.552.087,32
1718.05.20.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
5.000,00
5.212,50
5.434,03
5.664,97
21.311,50
1718.05.21.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
5.000,00
5.212,50
5.434,03
5.664,97
21.311,50
1718.05.30.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
302.740,00
331.030,00
369.740,00
411.160,00
1.414.670,00
1718.05.31.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
302.740,00
331.030,00
369.740,00
411.160,00
1.414.670,00
1718.05.40.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
168.640,00
184.300,00
205.970,00
229.000,00
787.910,00
1718.05.41.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
168.640,00
184.300,00
205.970,00
229.000,00
787.910,00
Código
Descrição
2018
2019
2020
2021
Total
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1718.05.90.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
310.000,00
325.500,00
341.775,00
358.863,75
1.336.138,75
1718.05.91.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
310.000,00
325.500,00
341.775,00
358.863,75
1.336.138,75
1718.06.00.00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
15.459,42
-3.091,88
16.116,44
-3.223,29
16.801,38
-3.360,28
17.515,43
-3.503,09
52.714,13
1718.06.10.00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
15.459,42
-3.091,88
16.116,44
-3.223,29
16.801,38
-3.360,28
17.515,43
-3.503,09
52.714,13
1718.06.11.00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
15.459,42
-3.091,88
16.116,44
-3.223,29
16.801,38
-3.360,28
17.515,43
-3.503,09
52.714,13
1718.99.00.00
Outras Transferências da União
440.000,00
150.000,00
0,00
0,00
590.000,00
1718.99.10.00
Outras Transferências da União
440.000,00
150.000,00
0,00
0,00
590.000,00
1718.99.11.00
Outras Transferências da União - Principal
440.000,00
150.000,00
0,00
0,00
590.000,00
1720.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
20.443.426,98
-4.081.992,83
21.462.724,99
-4.285.568,00
22.532.865,78
-4.499.299,64
23.656.386,30
-4.723.694,60
70.504.848,98
1728.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
20.443.426,98
-4.081.992,83
21.462.724,99
-4.285.568,00
22.532.865,78
-4.499.299,64
23.656.386,30
-4.723.694,60
70.504.848,98
1728.01.00.00
Participação na Receita dos Estados
20.443.426,98
-4.081.992,83
21.462.724,99
-4.285.568,00
22.532.865,78
-4.499.299,64
23.656.386,30
-4.723.694,60
70.504.848,98
1728.01.10.00
Cota-Parte do ICMS
20.060.316,43
-4.012.063,29
21.063.332,25
-4.212.666,45
22.116.498,86
-4.423.299,77
23.222.323,80
-4.644.464,75
69.169.977,08
1728.01.11.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
20.060.316,43
-4.012.063,29
21.063.332,25
-4.212.666,45
22.116.498,86
-4.423.299,77
23.222.323,80
-4.644.464,75
69.169.977,08
1728.01.20.00
Cota-Parte do IPVA
344.647,72
-68.929,54
359.295,24
-71.859,05
374.565,28
-74.913,06
390.484,30
-78.096,86
1.175.194,03
1728.01.21.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
344.647,72
-68.929,54
359.295,24
-71.859,05
374.565,28
-74.913,06
390.484,30
-78.096,86
1.175.194,03
1728.01.30.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
5.000,00
-1.000,00
5.212,50
-1.042,50
5.434,03
-1.086,81
5.664,97
-1.132,99
17.049,20
1728.01.31.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
5.000,00
-1.000,00
5.212,50
-1.042,50
5.434,03
-1.086,81
5.664,97
-1.132,99
17.049,20
1728.01.40.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
33.462,83
34.885,00
36.367,61
37.913,23
142.628,67
1728.01.41.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
33.462,83
34.885,00
36.367,61
37.913,23
142.628,67
1750.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
14.491.834,00
15.559.331,00
17.009.075,00
18.558.313,00
65.618.553,00
1758.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
14.491.834,00
15.559.331,00
17.009.075,00
18.558.313,00
65.618.553,00
1758.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
14.491.834,00
15.559.331,00
17.009.075,00
18.558.313,00
65.618.553,00
1758.01.10.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
13.537.917,00
14.569.104,00
15.980.758,00
17.490.758,00
61.578.537,00
1758.01.11.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
13.537.917,00
14.569.104,00
15.980.758,00
17.490.758,00
61.578.537,00
1758.01.20.00
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V
953.917,00
990.227,00
1.028.317,00
1.067.555,00
4.040.016,00
1758.01.21.00
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V
953.917,00
990.227,00
1.028.317,00
1.067.555,00
4.040.016,00
1900.00.00.00
Outras Receitas Correntes
61.867,09
111.907,96
136.206,92
196.271,22
506.253,19
1990.00.00.00
Demais Receitas Correntes
61.867,09
111.907,96
136.206,92
196.271,22
506.253,19
Código
Descrição
2018
2019
2020
2021
Total
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1990.03.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
61.867,09
111.907,96
136.206,92
196.271,22
506.253,19
1990.03.10.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
61.867,09
111.907,96
136.206,92
196.271,22
506.253,19
1990.03.11.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal
61.867,09
111.907,96
136.206,92
196.271,22
506.253,19
Sub Total R$
82.114.275,65
-7.484.375,16
86.200.338,44
-7.857.993,69
90.960.970,86
-8.250.267,63
96.247.008,83
-8.662.128,65
323.267.828,65
Receitas de Capital
2000.00.00.00
Receitas de Capital
6.290.000,00
5.855.000,00
5.830.000,00
5.860.000,00
23.835.000,00
2400.00.00.00
Transferências de Capital
6.290.000,00
5.855.000,00
5.830.000,00
5.860.000,00
23.835.000,00
2410.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
5.890.000,00
5.855.000,00
5.830.000,00
5.860.000,00
23.435.000,00
2418.00.00.00
Transferências da União
5.890.000,00
5.855.000,00
5.830.000,00
5.860.000,00
23.435.000,00
2418.03.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
190.000,00
205.000,00
230.000,00
260.000,00
885.000,00
2418.03.10.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
190.000,00
205.000,00
230.000,00
260.000,00
885.000,00
2418.03.11.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
190.000,00
205.000,00
230.000,00
260.000,00
885.000,00
2418.03.11.01
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Estrut.da Rede de Atenção Básica de Saude
150.000,00
160.000,00
180.000,00
200.000,00
690.000,00
2418.03.11.02
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outras Transf. de Prog. de Invest.em Saude - Fundo a Fundo
40.000,00
45.000,00
50.000,00
60.000,00
195.000,00
2418.10.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
5.700.000,00
5.650.000,00
5.600.000,00
5.600.000,00
22.550.000,00
2418.10.10.00
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
1.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
4.500.000,00
2418.10.11.00
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
1.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
4.500.000,00
2418.10.20.00
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
4.000.000,00
2418.10.21.00
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação Principal
- 1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
4.000.000,00
2418.10.60.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
2418.10.61.00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
2418.10.90.00
Outras Transferências de Convênios da União
3.000.000,00
3.450.000,00
3.400.000,00
3.400.000,00
13.250.000,00
2418.10.91.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
3.000.000,00
3.450.000,00
3.400.000,00
3.400.000,00
13.250.000,00
2420.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
400.000,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
2428.00.00.00
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
400.000,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
2428.10.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
400.000,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
Código
Descrição
2018
2019
2020
2021
Total
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas de Capital
2428.10.10.00
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
200.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
2428.10.11.00
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
200.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
2428.10.20.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
200.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
2428.10.21.00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
200.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
Sub Total R$
6.290.000,00
0,00
5.855.000,00
0,00
5.830.000,00
0,00
5.860.000,00
0,00
23.835.000,00
Intra-Orçamentárias Correntes
7000.00.00.00
Receitas Correntes
4.466.064,73
5.248.724,41
6.097.236,83
6.922.973,75
22.734.999,72
7200.00.00.00
Contribuições
4.466.064,73
5.248.724,41
6.097.236,83
6.922.973,75
22.734.999,72
7210.00.00.00
Contribuições Sociais
4.466.064,73
5.248.724,41
6.097.236,83
6.922.973,75
22.734.999,72
7210.04.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
4.466.064,73
5.248.724,41
6.097.236,83
6.922.973,75
22.734.999,72
7210.04.10.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
4.466.064,73
5.248.724,41
6.097.236,83
6.922.973,75
22.734.999,72
7210.04.11.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
3.538.013,13
4.368.233,79
5.218.656,78
6.048.214,84
19.173.118,54
7210.04.13.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa
928.051,60
880.490,62
878.580,05
874.758,91
3.561.881,18
Sub Total R$
4.466.064,73
0,00
5.248.724,41
0,00
6.097.236,83
0,00
6.922.973,75
0,00
22.734.999,72
Total Bruto da Receita R$
92.870.340,38
-7.484.375,16
97.304.062,85
-7.857.993,69
102.888.207,69
-8.250.267,63
109.029.982,58
-8.662.128,65
369.837.828,37
Total Líquido da Receita R$
85.385.965,22
89.446.069,16
94.637.940,06
100.367.853,93
369.837.828,37
ESTADO DA PARAÍBA
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
Anexo V - Resumo das Ações Por Função PPA - Periodo: 2018 a 2021
Função
2018
2019
2020
2021
Total
01
LEGISLATIVA
3.300.000,00
3.500.000,00
3.750.000,00
4.200.000,00
14.750.000,00
04
ADMINISTRAÇÃO
15.561.610,00
15.817.429,75
16.489.804,48
17.195.430,25
65.064.274,48
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.732.704,00
5.794.289,00
7.664.809,00
7.834.776,00
26.026.578,00
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
5.250.000,00
5.545.000,00
5.989.500,00
6.588.450,00
23.372.950,00
10
SAÚDE
18.317.879,00
20.204.794,00
20.230.212,75
21.764.151,43
80.517.037,18
12
EDUCAÇÃO
22.178.357,00
21.620.154,57
23.185.911,91
24.994.396,59
91.978.820,07
13
CULTURA
1.749.060,00
2.084.669,00
1.932.157,00
1.765.570,50
7.531.456,50
15
URBANISMO
5.145.959,00
4.986.766,69
4.817.592,00
4.576.602,00
19.526.919,69
16
HABITAÇÃO
480.000,00
395.000,00
500.000,00
590.000,00
1.965.000,00
17
SANEAMENTO
295.000,00
276.250,00
337.562,50
338.940,62
1.247.753,12
18
GESTÃO AMBIENTAL
746.900,00
621.245,00
566.308,00
592.125,00
2.526.578,00
20
AGRICULTURA
2.942.434,00
3.500.250,00
2.662.022,50
2.841.876,12
11.946.582,62
26
TRANSPORTE
323.000,00
170.150,00
327.408,00
279.778,00
1.100.336,00
27
DESPORTO E LAZER
1.185.482,00
1.066.286,00
1.048.268,00
1.047.326,75
4.347.362,75
28
ENCARGOS ESPECIAIS
2.180.000,00
1.970.000,00
2.069.500,00
2.173.975,00
8.393.475,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
997.580,22
1.893.785,15
3.066.883,92
3.584.455,68
9.542.704,97
Total Geral R$
85.385.965,22
89.446.069,16
94.637.940,06
100.367.853,94
369.837.828,38
ESTADO DA PARAÍBA
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
Sistema de Planejamento do Plano Plurianual
PPA por Órgão - Programa - Ação
Órgão
01001
CAMARA MUNICIPAL DE ALHANDRA
Programa
0001
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
0001
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA DO PODER LEGISLAT
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Total do Programa R$
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Programa
2001
PROGRAMA DE APOIO ADMIN. DA CÂMARA MUNICIPAL
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1289
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A CAMARA MUNICIPAL
100.000,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação
1290
REFORMA E AMPL. DO PRÉDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL
400.000,00
200.000,00
0,00
0,00
600.000,00
Ação
2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
2.392.700,00
2.851.970,00
3.257.167,00
3.657.884,00
12.159.721,00
Ação
2002
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS
357.300,00
393.030,00
432.333,00
475.566,00
1.658.229,00
Total do Programa R$
3.250.000,00
3.445.000,00
3.689.500,00
4.133.450,00
14.517.950,00
Total do Órgão R$
3.300.000,00
3.500.000,00
3.750.000,00
4.200.000,00
14.750.000,00
Órgão
02001
GABINETE DO PREFEITO
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1003
AQUISIÇÃO MOVÉIS, EQUIP. E MAT. PERM. P/ GAPRE
12.000,00
12.600,00
13.230,00
13.890,00
51.720,00
Ação
2003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1.179.612,00
1.206.130,00
1.233.936,00
1.263.090,00
4.882.768,00
Ação
2006
PROD. E VEICULAÇÃO DE PUB. INST. UTILIDADE PÚBLICA
33.480,00
35.154,00
36.912,00
38.758,00
144.304,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
5.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
33.000,00
Ação
2233
MANUT.DAS ATIVIDADES OPERAC.DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
128.344,00
129.109,00
129.913,00
130.756,00
518.122,00
Total do Programa R$
1.358.436,00
1.390.993,00
1.423.991,00
1.456.494,00
5.629.914,00
Total do Órgão R$
1.358.436,00
1.390.993,00
1.423.991,00
1.456.494,00
5.629.914,00
Órgão
02002
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa
2009
PROGRAMA DE GESTÃO DO PLAN. ESTRATÉGICO MUNICIPAL
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2040
ELABORAÇÃO LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUN. - LDO E LOA
10.000,00
10.000,00
12.000,00
12.500,00
44.500,00
Total do Programa R$
10.000,00
10.000,00
12.000,00
12.500,00
44.500,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1027
AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS
40.000,00
30.000,00
30.000,00
20.000,00
120.000,00
Ação
1029
AQUISIÇÃO MOVÉIS EQUIP. MAT. PERM. P/ SEC. DE ADM
15.000,00
16.500,00
18.500,00
20.000,00
70.000,00
Ação
2031
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
7.000.000,00
7.375.000,00
7.768.750,00
8.182.188,00
30.325.938,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
25.000,00
25.000,00
30.000,00
40.000,00
120.000,00
Ação
2195
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS
50.000,00
70.000,00
80.000,00
100.000,00
300.000,00
Total do Programa R$
7.130.000,00
7.516.500,00
7.927.250,00
8.362.188,00
30.935.938,00
Total do Órgão R$
7.140.000,00
7.526.500,00
7.939.250,00
8.374.688,00
30.980.438,00
Órgão
02003
SECRETARIA DE FINANCAS
Programa
0001
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
0002
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E SEUS ENCARGOS
1.500.000,00
1.580.000,00
1.664.000,00
1.752.200,00
6.496.200,00
Ação
0003
LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS
150.000,00
160.000,00
170.500,00
181.525,00
662.025,00
Ação
0004
CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS
400.000,00
100.000,00
105.000,00
110.250,00
715.250,00
Total do Programa R$
2.050.000,00
1.840.000,00
1.939.500,00
2.043.975,00
7.873.475,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1147
AQUISIÇÃO MOVÉIS, EQUIP. MAT. PERMANENTES P/ SEFIN
18.000,00
20.000,00
20.000,00
22.000,00
80.000,00
Ação
2008
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS
2.500.000,00
2.617.000,00
2.739.265,00
2.867.000,00
10.723.265,00
Ação
2147
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
454.395,00
479.614,75
506.095,48
533.900,25
1.974.005,48
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
20.000,00
25.000,00
30.000,00
36.000,00
111.000,00
Total do Programa R$
2.992.395,00
3.141.614,75
3.295.360,48
3.458.900,25
12.888.270,48
Total do Órgão R$
5.042.395,00
4.981.614,75
5.234.860,48
5.502.875,25
20.761.745,48
Órgão
02004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Programa
1024
PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO FAMILIAR
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1129
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ TRANSP. ANIMAIS ABATIDOS
100.000,00
300.000,00
0,00
0,00
400.000,00
Ação
1187
ESCAV.E INSTAL.POÇOS ARTES.EM COMUNIDADES RURAIS
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
344.810,00
Ação
1191
AQUIS.TRATORES, GRADES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
50.000,00
350.000,00
30.000,00
20.000,00
450.000,00
Ação
2199
ASSIST.AOS PEQUENOS PRODUT.RURAIS DO MUNICIPIO
320.000,00
340.000,00
380.000,00
430.000,00
1.470.000,00
Ação
2202
MANUT.CENTRO INTEG.E EQUIP.APOIO À AGRIC.FAMILIAR
80.000,00
90.000,00
100.000,00
100.000,00
370.000,00
Ação
2205
CONSERV. E RECUP.PASSAG.MOLHADAS, PONTES E BUEIRAS
80.000,00
100.000,00
120.000,00
130.000,00
430.000,00
Ação
2206
MANUT.SERV.CAPTAÇÃO E DIST.DE AGUA EM COMUN.RURAIS
90.000,00
100.000,00
110.000,00
120.000,00
420.000,00
Total do Programa R$
800.000,00
1.364.000,00
828.200,00
892.610,00
3.884.810,00
Programa
1031
PROG.DE OPERACION.E INFRAEST.SERV.ABASTECIMENTO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2201
MANUT.E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
90.000,00
95.000,00
100.250,00
105.763,00
391.013,00
Total do Programa R$
90.000,00
95.000,00
100.250,00
105.763,00
391.013,00
Programa
1032
ESTRUTURAÇÃO E CONSERV.MALHA RODOVIARIA MUNICIPAL
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1184
AQUIS.PATRULHA MECANIZADA P/CONSERV.ESTRADAS
150.000,00
0,00
150.000,00
100.000,00
400.000,00
Ação
2204
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
80.000,00
95.000,00
100.000,00
100.000,00
375.000,00
Total do Programa R$
230.000,00
95.000,00
250.000,00
200.000,00
775.000,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1185
AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/SECRETARIA DE AGRICULTURA
80.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
Ação
1193
AQUIS.MOVEIS, EQUIP.MAT.PERMAN.P/SEC.AGRICULTURA
10.000,00
12.000,00
13.000,00
15.000,00
50.000,00
Ação
2051
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA
1.029.434,00
1.078.000,00
1.128.760,00
1.181.800,00
4.417.994,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
18.000,00
20.000,00
22.000,00
24.000,00
84.000,00
Total do Programa R$
1.137.434,00
1.110.000,00
1.163.760,00
1.220.800,00
4.631.994,00
Total do Órgão R$
2.257.434,00
2.664.000,00
2.342.210,00
2.419.173,00
9.682.817,00
Órgão
02005
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa
0001
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
0003
LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Ação
0004
CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Total do Programa R$
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
280.000,00
Programa
1006
PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRA EDUC. BÁSICA
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1020
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
400.000,00
100.000,00
300.000,00
0,00
800.000,00
Ação
1150
CONSTRUÇÃO DE CRECHE
300.000,00
100.000,00
0,00
0,00
400.000,00
Ação
1256
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID.ESC.DO ENS.FUNDAMENTAL
100.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
210.000,00
Ação
1257
REF. E AMP. UNID.ESC.DA EDUC.INFANTIL E CRECHES
80.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
190.000,00
Ação
2259
RECUP. E CONS. UNID. ESC. DO ENSINO FUNDAMTAL
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.880,00
215.505,00
Ação
2260
REC. E CONS.UNID. ESC. DA EDUC.INFANTIL E CRECHES
60.000,00
63.000,00
66.150,00
69.458,00
258.608,00
Total do Programa R$
990.000,00
415.500,00
481.275,00
187.338,00
2.074.113,00
Programa
1007
PROGRAMA ALIMENTAR PARA CRESCER
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2028
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENT. P/ MERENDA ESCOLAR
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
2.155.062,50
Total do Programa R$
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
2.155.062,50
Programa
1008
PROGRAMA DE ATENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1025
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
300.000,00
0,00
600.000,00
300.000,00
1.200.000,00
Ação
2029
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
500.000,00
550.000,00
605.000,00
665.500,00
2.320.500,00
Total do Programa R$
800.000,00
550.000,00
1.205.000,00
965.500,00
3.520.500,00
Programa
1010
PROGRAMA CULTURA NA LEITURA, NA MÚSCIA E NA ARTE
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1258
AQUIS.MOB.EQ.MAT.PERM.ACERVOS P/BIBLIOT.MUNICIPAIS
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Ação
1259
IMPLANT.BANDAS MARCIAIS NA RM DO ENS. FUNDAMENTAL
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
60.000,00
Ação
1260
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
140.000,00
Ação
1262
AQU.DE INSTRUM. MUSICAIS PARA A ESCOLA DE MUSICAIS
30.000,00
20.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Ação
2244
MANUT. DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.729,00
129.304,00
Ação
2263
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BANDAS MARCIAIS
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
43.101,25
Programa
1010
PROGRAMA CULTURA NA LEITURA, NA MÚSCIA E NA ARTE
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2264
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE MUSICA
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
43.101,25
Ação
2265
CAPACIT.PARA OS OPERAD. DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Total do Programa R$
235.000,00
227.500,00
110.125,00
112.881,50
685.506,50
Programa
1013
PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2261
MANUT. DAS QUADRAS DE ESPORTES E POLIESPORTIVAS
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
129.303,75
Ação
2262
AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAIS DIVERSOS ESPORTIVOS
60.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
140.000,00
Total do Programa R$
90.000,00
51.500,00
63.075,00
64.728,75
269.303,75
Programa
1014
PROGRAMA DE MELHORIA INFRA ESPORTIVA DO MUNICIPIO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1255
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS
100.000,00
50.000,00
0,00
0,00
150.000,00
Total do Programa R$
100.000,00
50.000,00
0,00
0,00
150.000,00
Programa
1033
PROG. DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA E AO TURISMO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1211
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
150.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
400.000,00
Total do Programa R$
150.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
400.000,00
Programa
1039
PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA TODOS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1022
AQUISIÇÃO MÓV. EQUIP. MAT. PERM. P/ REDE ESCOLAR
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
250.000,00
Ação
1253
IMPLANT. DE LABORAT. DE CIENCIAS E DE INFORMATICA
100.000,00
100.000,00
50.000,00
0,00
250.000,00
Ação
1254
AQUIS.MOV,EQ.MAT.PERM.P/LAB.CIENC.E DE INFORMATICA
100.000,00
50.000,00
30.000,00
20.000,00
200.000,00
Ação
2013
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL MDE
3.307.325,00
2.604.992,00
2.060.100,00
2.788.672,00
10.761.089,00
Ação
2014
MANUTENÇÃO DAS ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40
2.809.364,00
3.369.911,00
4.289.951,00
5.285.492,00
15.754.718,00
Ação
2019
MANUTENAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUC. INFANTIL E CRECHE
210.000,00
220.500,00
231.525,00
243.102,00
905.127,00
Ação
2128
MANUT. E OP. DOS ESPAÇOS DE CIENC.E DE INFORMATICA
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.882,00
215.507,00
Ação
2129
ENCARG.COM PROFESSORES E DEMAIS PROF.DO MAGISTERIO
11.682.525,00
12.189.420,00
12.719.124,00
13.272.666,00
49.863.735,00
Ação
2137
MANUT.DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
100.000,00
105.000,00
110.250,00
115.763,00
431.013,00
Ação
2138
CAPACIT.DE PROFES. E DEMAIS PROFIS. DA EDUCACAO
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
344.810,00
Ação
2139
DISTRIB.UNIFORMES E MATER.DIDAT.PEDAG.P/ENS.FUNDAM
150.000,00
160.000,00
180.000,00
200.000,00
690.000,00
Ação
2140
DIST.UNIFORMES,MATER.DID.PEDAG.P/ENS.INF.E CRECHES
60.000,00
63.000,00
66.150,00
69.458,00
258.608,00
Programa
1039
PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA TODOS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2160
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUND. - QSE
364.143,00
379.619,07
395.752,88
412.572,37
1.552.087,32
Ação
2163
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE
315.000,00
330.712,50
347.209,03
364.528,72
1.357.450,25
Total do Programa R$
19.428.357,00
19.759.654,57
20.673.386,91
22.972.746,09
82.834.144,57
Programa
1040
PROGRAMA BRINCANDO TAMBEM SE APRENDE
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1011
AQUISIÇÃO BRINQUEDOS PLAYGROUND P/ EDUC. INFANTIL
80.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
190.000,00
Total do Programa R$
80.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
190.000,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1018
AQUISIÇÃO MOB. EQUIP. MAT. PERM. P/ SEC. DE EDUC.
50.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
300.000,00
Ação
1264
CONST. DO PREDIO SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação
1265
AQUIS. DE VEICULOS P/ SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
80.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
Ação
1266
REALIZ.CONC.PUB.P/ PROFES.E PROFIS. DA EDUCAÇAO
25.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
Ação
1267
REVISÃO DO PCCR DO MAGISTERIO
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
Ação
1268
ELAB.DO PME E DO PCCR DOS DEMAIS PROF.DA EDUCAÇÃO
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
Ação
2149
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.729,00
129.304,00
Ação
2266
MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
150.000,00
160.000,00
175.000,00
190.000,00
675.000,00
Total do Programa R$
410.000,00
391.500,00
258.075,00
274.729,00
1.334.304,00
Total do Órgão R$
22.853.357,00
22.150.654,57
23.562.186,91
25.326.735,84
93.892.934,32
Órgão
02007
SECRETARIA DE SAÚDE
Programa
0001
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
0003
LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação
0004
CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
160.000,00
Total do Programa R$
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
240.000,00
Programa
1025
PROGRAMA ATENÇÃO ESPECIAL. MÍDIA ALTA COMPLEXIDADE
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1275
AQUIS.MOVEIS,EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA AS UPAS
50.000,00
10.000,00
0,00
0,00
60.000,00
Ação
1277
AQUIS.MOVEIS,EQUIP.MAT.PERM.P/CENTRO DE DIAGNOSTIC
5.000,00
30.000,00
5.000,00
0,00
40.000,00
Ação
1282
AQUIS.MOV.,EQUIP.MAT.PERM.P/SERV.ESPECIAL.DA SAUDE
5.000,00
30.000,00
0,00
0,00
35.000,00
Ação
1286
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA RENOV.DA FROTA DO SAMU
250.000,00
0,00
100.000,00
0,00
350.000,00
Ação
2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
1.099.805,00
1.152.065,00
1.206.690,00
1.263.786,00
4.722.346,00
Ação
2083
MANUTENÇÃO DAS ATIV. SERV. DE REABILITAÇÃO MOTORA
86.300,00
90.000,00
95.000,00
100.000,00
371.300,00
Ação
2084
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
450.665,00
469.518,00
489.239,00
515.379,00
1.924.801,00
Ação
2085
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL
95.000,00
100.000,00
120.000,00
150.000,00
465.000,00
Ação
2088
MANUT. ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC
129.600,00
136.080,00
142.884,00
150.028,20
558.592,20
Ação
2093
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
493.200,00
517.860,00
543.753,00
570.940,65
2.125.753,65
Ação
2270
MANUT.DAS ATIV. DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
50.000,00
200.000,00
300.000,00
350.000,00
900.000,00
Ação
2271
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE DIAGNOSTICOS
50.000,00
150.000,00
180.000,00
200.000,00
580.000,00
Ação
2275
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Ação
2276
MANUTENÇÃO DO BANCO DE LEITE DESTE MUNICIPIO
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Ação
2278
MANUT.DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
130.000,00
160.000,00
180.000,00
200.000,00
670.000,00
Total do Programa R$
2.894.570,00
3.045.523,00
3.362.566,00
3.700.133,85
13.002.792,85
Programa
1026
PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE SAÚDE
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1080
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
150.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
300.000,00
Ação
1081
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNID. BÁSICAS DE SAÚDE UBS
80.000,00
50.000,00
0,00
0,00
130.000,00
Ação
1270
AQUIS.E ADAPTAÇÃO IMOVEL P/FUNC.DE PROJ.DE SAUDE
90.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
Ação
1271
IMP. E ESTRUT.DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
80.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
Programa
1026
PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE SAÚDE
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1272
REFORMA, AMP. E ADEQUAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Ação
1273
AQUIS.MOVEIS, EQUIP. E MAT.PERMANENTE P/O HOSPITAL
60.000,00
40.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação
1274
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)
300.000,00
300.000,00
300.000,00
100.000,00
1.000.000,00
Ação
1276
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DIAGNOSTICOS
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
200.000,00
Ação
1278
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLICLINICA MUNICIPAL
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação
1279
CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA DO SAMU
10.000,00
90.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação
1280
CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA DO CAF
10.000,00
100.000,00
90.000,00
0,00
200.000,00
Ação
1281
CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO MOTORA
20.000,00
180.000,00
100.000,00
0,00
300.000,00
Ação
1283
CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA DO CAPS
20.000,00
180.000,00
100.000,00
0,00
300.000,00
Ação
1284
INFORMATIZAÇÃO DE TODA A REDE ESPECIALIZ. DA SAUDE
50.000,00
20.000,00
0,00
0,00
70.000,00
Ação
1288
CONST.E IMPLEM.MATERNIDADE P/CONTMP.BANCO DE LEITE
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
Ação
2267
REC. E CONSERV.DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
50.000,00
30.000,00
30.000,00
20.000,00
130.000,00
Ação
2269
RECUP. E CONSERV. DE UNIDADE HOSPITALAR
80.000,00
120.000,00
0,00
0,00
200.000,00
Total do Programa R$
1.200.000,00
1.410.000,00
760.000,00
760.000,00
4.130.000,00
Programa
1027
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAUDE
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1269
AQUIS.DE MOVEIS,EQUIP.E MAT.PERMAN.PARA U.B.S.
50.000,00
60.000,00
40.000,00
50.000,00
200.000,00
Ação
1285
AQUIS.DE ONIBUS P/O TRANSPORTE SANIT.ELETIVO
0,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
Ação
2078
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
1.301.468,00
1.369.031,00
1.439.637,00
1.513.420,00
5.623.556,00
Ação
2080
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
462.240,00
485.352,00
509.619,60
535.100,58
1.992.312,18
Ação
2091
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC. DE SAÚDE
7.426.761,00
8.411.786,00
8.614.620,00
9.346.597,00
33.799.764,00
Ação
2143
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE EM FAMÍLIA
2.509.485,00
2.632.042,00
2.760.145,00
2.898.002,00
10.799.674,00
Ação
2144
MANUTENÇÃO DAS ATIV. AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS
805.696,00
851.141,00
898.641,00
990.084,00
3.545.562,00
Ação
2145
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL
180.000,00
220.000,00
250.000,00
300.000,00
950.000,00
Ação
2153
MANUT. ATIV. NÚCLEO APOIO A SAUDE DA FAM. NASF
327.199,00
339.436,00
352.227,00
368.419,00
1.387.281,00
Ação
2268
MANUT.DAS ATIV. DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
100.000,00
105.000,00
110.250,00
115.762,50
431.012,50
Ação
2272
MANUT.DAS ATIV.DO CENTRO DE ABAST.FARMACEUTICO
30.000,00
80.000,00
90.000,00
100.000,00
300.000,00
Ação
2277
MANUT.DOS SERV.DO TRANSPORTE SANIT. ELETIVO
60.000,00
65.000,00
70.000,00
75.000,00
270.000,00
Programa
1027
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAUDE
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2279
MANUT.ATIV.PROG.MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
630.000,00
661.500,00
694.575,00
729.303,75
2.715.378,75
Total do Programa R$
13.882.849,00
15.480.288,00
15.829.714,60
17.021.688,83
62.214.540,43
Programa
1041
PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2094
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
170.460,00
178.983,00
187.932,15
197.328,75
734.703,90
Total do Programa R$
170.460,00
178.983,00
187.932,15
197.328,75
734.703,90
Programa
1042
PROGRAMA SAUDE ITINERANTE
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1287
AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ O PROG. SAUDE ITINERANTE
100.000,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação
2274
MANUT.DAS ATIV.DO PROGRAMA SAUDE ITINERANTE
30.000,00
50.000,00
60.000,00
65.000,00
205.000,00
Total do Programa R$
130.000,00
50.000,00
60.000,00
65.000,00
305.000,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1148
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIP. P/ A SEC. DE SAÚDE
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação
2151
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
160.000,00
Ação
2273
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAUDE
30.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
90.000,00
Total do Programa R$
80.000,00
80.000,00
70.000,00
60.000,00
290.000,00
Total do Órgão R$
18.417.879,00
20.304.794,00
20.330.212,75
21.864.151,43
80.917.037,18
Órgão
02010
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Programa
1001
PROGRAMA APOSENTADO ATIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2044
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PROG. APOSENTADO ATIVO
4.600.000,00
5.060.000,00
5.566.000,00
6.122.600,00
21.348.600,00
Total do Programa R$
4.600.000,00
5.060.000,00
5.566.000,00
6.122.600,00
21.348.600,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1161
REFORMA DA SEDE DO IPEMAD
200.000,00
100.000,00
0,00
0,00
300.000,00
Ação
1291
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O IPEMAD
100.000,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação
2042
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPMAD
350.000,00
385.000,00
423.500,00
465.850,00
1.624.350,00
Total do Programa R$
650.000,00
485.000,00
423.500,00
465.850,00
2.024.350,00
Programa
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2157
RESERVA PREVIDENCIARIA
772.634,60
1.393.308,39
1.937.952,41
2.384.455,68
6.488.351,08
Total do Programa R$
772.634,60
1.393.308,39
1.937.952,41
2.384.455,68
6.488.351,08
Total do Órgão R$
6.022.634,60
6.938.308,39
7.927.452,41
8.972.905,68
29.861.301,08
Órgão
02012
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Programa
1017
PROGRAMA MELHORIA EQUIPAMENTOS URBANOS MUNICIPAIS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1115
IMPL. REC. DE PRAÇAS,JARDINS E BANHEIROS PUBLICOS
50.000,00
60.000,00
0,00
0,00
110.000,00
Total do Programa R$
50.000,00
60.000,00
0,00
0,00
110.000,00
Programa
1020
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO MODERNIZAÇÃO URBANISTICA
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2125
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINÇÃO PÚBLICA
205.000,00
217.750,00
231.137,00
245.194,00
899.081,00
Total do Programa R$
205.000,00
217.750,00
231.137,00
245.194,00
899.081,00
Programa
1021
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2127
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
1.452.595,00
1.532.015,00
1.615.314,00
1.721.489,00
6.321.413,00
Total do Programa R$
1.452.595,00
1.532.015,00
1.615.314,00
1.721.489,00
6.321.413,00
Programa
1031
PROG.DE OPERACION.E INFRAEST.SERV.ABASTECIMENTO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1232
AQUIS.DE VEICULOS PARA O MATADOURO PÚBLICO
80.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
Ação
1235
AQUIS.MOVEIS, EQUIP. E MAT. PERM.PARA O MATADOURO
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
Ação
2242
MANUTENÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
125.000,00
131.250,00
137.812,50
144.703,12
538.765,62
Total do Programa R$
235.000,00
141.250,00
147.812,50
154.703,12
678.765,62
Programa
1035
PROGRAMA DE MELHORIA DAS VIAS URBANAS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2248
RECUPERAÇÃO,MANUT.E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
55.000,00
57.750,00
60.638,00
63.670,00
237.058,00
Total do Programa R$
55.000,00
57.750,00
60.638,00
63.670,00
237.058,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1124
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,MÁQ, EQUIP. UTENSÍLIOS SEURB
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação
1230
AQUIS. DE VEICULOS PARA A SEC. DE SERVIÇOS URBANOS
60.000,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
Ação
1233
AQUIS.MOVEIS, EQUIP.E MAT.PERM.P/SEC.SERV.URBANOS
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação
1234
AQUIS.MOVEIS, EQUIP.E MAT.PERM.P/SERV.LIMP.URBANA
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação
2123
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SERV. URBANOS
1.065.282,00
1.117.719,69
1.172.517,00
1.236.143,00
4.591.661,69
Ação
2172
IMPLANT. DE PLACAS SINALIZADORAS EM VIAS PÚBLICAS
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
100.000,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2240
MANUT.SERV.DE PARQUES, JARDINS E BANHEIR. PUBLICOS
55.000,00
58.750,00
62.687,00
66.822,00
243.259,00
Total do Programa R$
1.240.282,00
1.236.469,69
1.295.204,00
1.362.965,00
5.134.920,69
Total do Órgão R$
3.237.877,00
3.245.234,69
3.350.105,50
3.548.021,12
13.381.238,31
Órgão
02013
SECRETARIA DE TRANSPORTES
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1143
AQUISIÇÃO MÓVEIS,EQUIP. MAT. PERM. SEC TRANSPOR
10.000,00
8.000,00
6.000,00
10.000,00
34.000,00
Ação
1205
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SEC. DE TRANSPORTES
60.000,00
0,00
80.000,00
80.000,00
220.000,00
Ação
2142
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES
1.317.399,00
1.381.182,00
1.447.835,00
1.532.966,00
5.679.382,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
Total do Programa R$
1.390.399,00
1.392.182,00
1.536.835,00
1.625.966,00
5.945.382,00
Total do Órgão R$
1.390.399,00
1.392.182,00
1.536.835,00
1.625.966,00
5.945.382,00
Órgão
02014
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMTRAN
Programa
1034
TRANSITO SINALIZADO E NORMATIZADO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1043
IMPLANTAÇÃO E MANUT. DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
16.000,00
18.000,00
20.000,00
22.000,00
76.000,00
Total do Programa R$
16.000,00
18.000,00
20.000,00
22.000,00
76.000,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1201
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O SMTRANS
80.000,00
0,00
80.000,00
0,00
160.000,00
Ação
1202
AQUIS.MOVEIS, EQUIP. MATERIAL PERMAN.P/SMTRANS
15.000,00
10.000,00
18.000,00
12.000,00
55.000,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação
2212
MANUT.DAS ATIV.ADMINIST.E OPERACIONAIS DA SMTRANS
208.274,00
215.646,00
223.372,00
234.827,00
882.119,00
Total do Programa R$
313.274,00
235.646,00
331.372,00
256.827,00
1.137.119,00
Total do Órgão R$
329.274,00
253.646,00
351.372,00
278.827,00
1.213.119,00
Órgão
02017
PROCURADORIA JURIDICA
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1006
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIP. E MAT. PERM. P/ PROJUR
15.000,00
18.000,00
20.000,00
22.000,00
75.000,00
Ação
2007
MANUT. DAS ATIVIDADES PROC. JURIDICA DO MUNICIPIO
331.075,00
336.177,00
341.528,00
347.979,00
1.356.759,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
10.000,00
12.000,00
15.000,00
20.000,00
57.000,00
Total do Programa R$
356.075,00
366.177,00
376.528,00
389.979,00
1.488.759,00
Total do Órgão R$
356.075,00
366.177,00
376.528,00
389.979,00
1.488.759,00
Órgão
02018
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1198
AQUIS.DE MOVEIS, EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/CGM
15.000,00
18.000,00
20.000,00
22.000,00
75.000,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
10.000,00
12.000,00
15.000,00
20.000,00
57.000,00
Ação
2209
MANT.DAS ATIV.DA CONTROL.GERAL DO MUNICIPIO
277.704,00
281.390,00
285.260,00
289.323,00
1.133.677,00
Total do Programa R$
302.704,00
311.390,00
320.260,00
331.323,00
1.265.677,00
Total do Órgão R$
302.704,00
311.390,00
320.260,00
331.323,00
1.265.677,00
Órgão
02019
SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1199
AQUIS.DE VEICULOS P/SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
80.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
Ação
1200
AQUIS.MOV., EQUIP.MAT.PERM.P/SUBPREF.MATA REDONDA
20.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
40.000,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Ação
2210
MANUT.DAS ATIV.DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
409.412,00
411.302,00
413.287,00
415.371,00
1.649.372,00
Total do Programa R$
514.412,00
421.302,00
428.287,00
425.371,00
1.789.372,00
Total do Órgão R$
514.412,00
421.302,00
428.287,00
425.371,00
1.789.372,00
Órgão
02020
SECRETARIA DA GUARDA MUNICIPAL
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1203
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A GUARDA MUNICIPAL
60.000,00
0,00
60.000,00
0,00
120.000,00
Ação
1204
AQUIS.MOVEIS, EQUIP. E MAT.PERM.P/GUARDA MUNICIPAL
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
25.000,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
32.000,00
Ação
2214
MANUT.ATIV.ADMINIST. E OPERAC.DA GUARDA MUNICIAL
240.000,00
252.000,00
264.600,00
277.830,00
1.034.430,00
Total do Programa R$
318.000,00
265.000,00
337.600,00
290.830,00
1.211.430,00
Total do Órgão R$
318.000,00
265.000,00
337.600,00
290.830,00
1.211.430,00
Órgão
02021
SEC.MUNIC.DE ESPORTES, LAZER E CULTURA
Programa
1013
PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1215
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAEST.EQUIP.ESPORTIVOS
150.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
400.000,00
Ação
1217
IMPLANT.DE ESPAÇO FISICO P/REAL.ESPORTES RADICAIS
50.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
110.000,00
Ação
2133
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
Ação
2225
REALIZ.E PARTIC.EM EVENTOS ESPORT.DIV. MODALIDADES
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Ação
2226
MANUT.E CONSERV.DOS ESPAÇOS FISICOS ESPORTIVOS
50.000,00
60.000,00
75.000,00
80.000,00
265.000,00
Ação
2227
APOIO E INCENT.AO ESPORT.EM FORM.E EM COMPETIÇÕES
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
160.000,00
Ação
2228
REALIZ. E MANUT. DE COMPET.DE ESPORTES RADICAIS
50.000,00
65.000,00
80.000,00
100.000,00
295.000,00
Ação
2229
APOIO E INCENTIVO A FORMAÇÃO ESPORTIVA DE BASE
20.000,00
22.000,00
25.000,00
28.000,00
95.000,00
Ação
2230
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA VILA OLIMPICA
80.000,00
90.000,00
100.000,00
120.000,00
390.000,00
Total do Programa R$
520.000,00
477.000,00
530.000,00
508.000,00
2.035.000,00
Programa
1033
PROG. DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA E AO TURISMO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2072
REALIZAÇÃO TRAD. FESTA PADRO. NOSSA SRA. ASSUNÇÃO
100.000,00
120.000,00
150.000,00
180.000,00
550.000,00
Ação
2073
REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE ALHANDRA
100.000,00
100.000,00
120.000,00
150.000,00
470.000,00
Ação
2074
ATIV. COMEM. DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
150.000,00
250.000,00
300.000,00
350.000,00
1.050.000,00
Ação
2164
REALIZAÇÃO DOS TRADICIONAIS FESTEJOS JUNINOS
40.000,00
45.000,00
50.000,00
60.000,00
195.000,00
Ação
2223
REALIZ.DE EVENTOS CULTURAIS E DE APOIO AO TURISMO
100.000,00
120.000,00
150.000,00
180.000,00
550.000,00
Ação
2224
IMPLANTAÇÃO E MANUT.DO PROJETO "RAIZES DA TERRA"
80.000,00
130.000,00
160.000,00
180.000,00
550.000,00
Total do Programa R$
570.000,00
765.000,00
930.000,00
1.100.000,00
3.365.000,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1208
AQUIS.VEICULO PARA SEC. ESPORTES, LAZER E CULTURA
60.000,00
0,00
0,00
70.000,00
130.000,00
Ação
1209
AQUIS.MOVEIS,EQUIP.MAT.PERM. P/SEC.ESP.LAZER E CUL
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
110.000,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
10.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
46.000,00
Ação
2220
MANUT.E DIFUSÃO DOS ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
425.482,00
437.786,00
455.193,00
474.598,00
1.793.059,00
Ação
2221
MANUT.ESPAÇOS FIS.DEST.AS ATIV.E EVENTOS CULTURAIS
424.060,00
432.169,00
442.032,00
452.689,00
1.750.950,00
Ação
2222
MANUT.ATIV.ADMIN.DA SEC.ESPORTES LAZER E CULTURA
169.915,00
185.125,00
195.246,00
206.323,00
756.609,00
Total do Programa R$
1.139.457,00
1.087.080,00
1.124.471,00
1.235.610,00
4.586.618,00
Total do Órgão R$
2.229.457,00
2.329.080,00
2.584.471,00
2.843.610,00
9.986.618,00
Órgão
02022
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Programa
1022
PROGRAMA RECICLAGEM DESTINAÇÃO SOLIDARIA RESÍDUOS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1175
IMPLANT. UNID. GER RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS UGIRSU
50.000,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
Ação
1218
IMPLANT.DA COLETA SOLIDÁRIA E DESTIN.DOS RESIDUOS
150.000,00
160.000,00
180.000,00
200.000,00
690.000,00
Ação
1219
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
200.000,00
Ação
1220
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS P/ IMPLANT.DE PROJ.AMBIENTAIS
30.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
80.000,00
Ação
1225
REALIZ.DE AÇÕES EDUC.PARA CONSERV.DO MEIO AMBIENTE
30.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
Ação
1228
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SEC. DE MEIO AMBIENTE
80.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
Ação
2246
MANUT. E FUNCION. DA COLETA SOLIDARIA DE RESIDUOS
55.000,00
57.750,00
60.638,00
63.670,00
237.058,00
Ação
2247
MAN.E OPERAC.DA USINA GER.RES.SOLIDOS URBANOS
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.882,00
215.507,00
Total do Programa R$
545.000,00
410.250,00
345.763,00
361.552,00
1.662.565,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1229
AQUIS.MOVEIS,EQUIP.MAT.PERM.P/SEC.DE MEIO AMBIENTE
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação
2232
MANUT.DAS ATIV.ADMINIST.DA SEC. DE MEIO AMBIENTE
181.900,00
190.995,00
200.545,00
210.573,00
784.013,00
Total do Programa R$
201.900,00
210.995,00
220.545,00
230.573,00
864.013,00
Total do Órgão R$
746.900,00
621.245,00
566.308,00
592.125,00
2.526.578,00
Órgão
02023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Programa
1013
PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1216
CONSTRUÇÃO DA VILA OLIMPICA DE ALHANDRA
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Total do Programa R$
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Programa
1017
PROGRAMA MELHORIA EQUIPAMENTOS URBANOS MUNICIPAIS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1112
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação
1177
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
60.000,00
50.000,00
0,00
0,00
110.000,00
Ação
2241
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABRIGOS RODOVIARIOS
43.000,00
45.150,00
47.408,00
49.778,00
185.336,00
Total do Programa R$
153.000,00
145.150,00
47.408,00
49.778,00
395.336,00
Programa
1019
PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO E QUALIDADE DE VIDA
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1221
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITARIOS DOMICILIARES
50.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
400.000,00
Ação
1223
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEM. BÁSICO
90.000,00
70.000,00
30.000,00
30.000,00
220.000,00
Ação
1224
MELHORIA E AMPL. DO SISTEMA DE GALERIAS PLUVIAIS
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
Ação
1227
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTEC. DAGUA
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Ação
2168
RECUP. DE GALERIAS E BUEIRAS DE DRENAGEM PLUVIAL
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Ação
2280
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
25.000,00
26.250,00
27.562,50
28.940,62
107.753,12
Total do Programa R$
295.000,00
276.250,00
337.562,50
338.940,62
1.247.753,12
Programa
1020
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO MODERNIZAÇÃO URBANISTICA
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1106
AQUISIÇÃO IMÓVEIS IMPLANTAÇÃO PROJ. INFRAESTRUTA
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação
1239
REURBANIZAÇÃO DA AV. PRESIDENTE JOAO PESSOA
100.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
300.000,00
Ação
1240
REURBANIZAÇÃO DA AVENIDA CONEGO FERNANDO PASSOS
100.000,00
100.000,00
50.000,00
0,00
250.000,00
Ação
1241
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS COMUNITÁRIAS
100.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
300.000,00
Ação
1242
REVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO BAIRRO DO OITEIRO
150.000,00
150.000,00
50.000,00
0,00
350.000,00
Ação
1247
IMPLANT.DE OBRAS E SERV.REC.CRATERA MATA REDONDA
180.000,00
80.000,00
180.000,00
0,00
440.000,00
Total do Programa R$
640.000,00
540.000,00
490.000,00
10.000,00
1.680.000,00
Programa
1024
PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO FAMILIAR
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1194
CONST.E AMP.DE PASSAG.MOLHADAS, PONTES E BUEIRAS
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Programa
1024
PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO FAMILIAR
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1195
AMP.E REFORMA DO CENTRO INTEG.APOIO À AG.FAMILIAR
80.000,00
10.000,00
12.000,00
8.000,00
110.000,00
Ação
1197
IMPLANT.SISTEMAS DE ABAST.DE AGUA EM COMUN.RURAIS
50.000,00
100.000,00
0,00
0,00
150.000,00
Total do Programa R$
180.000,00
160.000,00
12.000,00
8.000,00
360.000,00
Programa
1031
PROG.DE OPERACION.E INFRAEST.SERV.ABASTECIMENTO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1183
CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL
150.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
400.000,00
Ação
1188
CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
150.000,00
250.000,00
150.000,00
250.000,00
800.000,00
Ação
1189
CONSTRUÇÃO DE AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL
100.000,00
100.000,00
150.000,00
100.000,00
450.000,00
Ação
1190
CONSTRUÇÃO DO SHOPPING DAS FRUTAS
50.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
250.000,00
Ação
1192
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MERCADO PUB. MUNICIPAL
50.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
Total do Programa R$
500.000,00
630.000,00
410.000,00
460.000,00
2.000.000,00
Programa
1032
ESTRUTURAÇÃO E CONSERV.MALHA RODOVIARIA MUNICIPAL
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1196
AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIARIA MUNICIPAL
50.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
140.000,00
Total do Programa R$
50.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
140.000,00
Programa
1033
PROG. DE APOIO E INCENTIVO A CULTURA E AO TURISMO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1210
CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS DE ARTESANATO
50.000,00
140.000,00
100.000,00
50.000,00
340.000,00
Ação
1212
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS
120.000,00
120.000,00
100.000,00
0,00
340.000,00
Ação
1213
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE ALHANDRA
50.000,00
150.000,00
50.000,00
0,00
250.000,00
Ação
1214
CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ACESSO À CIDADE
150.000,00
150.000,00
100.000,00
0,00
400.000,00
Total do Programa R$
370.000,00
560.000,00
350.000,00
50.000,00
1.330.000,00
Programa
1035
PROGRAMA DE MELHORIA DAS VIAS URBANAS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1116
IMPLANT. PAVIM. ASFÁLTICA VIAS LOGRADOUROS PUBLICO
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
200.000,00
Ação
1118
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS
200.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
500.000,00
Ação
2161
REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS
90.000,00
80.000,00
20.000,00
10.000,00
200.000,00
Total do Programa R$
390.000,00
280.000,00
120.000,00
110.000,00
900.000,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1181
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
70.000,00
30.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação
1182
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
200.000,00
300.000,00
100.000,00
100.000,00
700.000,00
Ação
1207
CONST. DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
80.000,00
50.000,00
0,00
0,00
130.000,00
Ação
1237
AQUIS.DE VEIC. P/ AS ATIV.ADM.SEC. INFRAESTRUTURA
80.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
Ação
1238
AQUIS.MOVEIS, EQUIP.MAT.PERMAN.SEC.INFRAESTRUTURA
10.000,00
12.000,00
15.000,00
18.000,00
55.000,00
Ação
1243
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS
80.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
170.000,00
Ação
1244
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS
60.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
180.000,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Ação
2245
MANUT. DAS ATIV. ADMINIST.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA
918.082,00
955.782,00
995.299,00
1.050.284,00
3.919.447,00
Total do Programa R$
1.503.082,00
1.422.782,00
1.185.299,00
1.243.284,00
5.354.447,00
Total do Órgão R$
4.131.082,00
4.094.182,00
2.982.269,50
2.300.002,62
13.507.536,12
Órgão
02024
SEC. DE AÇÃO SOCIAL CIDADANIA E HABITAÇÃO
Programa
1015
PROGRAMA DE MORADIA PARA TODOS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1245
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL
80.000,00
90.000,00
135.000,00
150.000,00
455.000,00
Ação
1246
RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL
100.000,00
110.000,00
115.000,00
130.000,00
455.000,00
Ação
1248
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA
200.000,00
75.000,00
100.000,00
130.000,00
505.000,00
Ação
1249
RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA
100.000,00
120.000,00
150.000,00
180.000,00
550.000,00
Total do Programa R$
480.000,00
395.000,00
500.000,00
590.000,00
1.965.000,00
Programa
1036
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS INDIVIDUOS E AS FAMILIAS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1251
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECA P/PROJ.SOCIAIS DA SEMAS
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
Ação
2108
MANUTENÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV
149.751,00
157.239,00
165.100,00
173.356,00
645.446,00
Ação
2109
CONTRIB. FINAN. FUNDO MUN. HAB. INTERESSE SOCIAL
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Ação
2175
MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
100.000,00
110.000,00
120.000,00
130.000,00
460.000,00
Ação
2250
MANUT.DAS ATIVIDADES DO CRAS
99.839,00
104.667,00
109.730,00
115.038,00
429.274,00
Ação
2251
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
155.129,00
162.277,00
169.754,00
177.576,00
664.736,00
Ação
2253
MANUT.DAS ATIV,DO CONSELHO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
34.481,00
Ação
2254
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
93.120,00
93.750,00
94.412,00
95.106,00
376.388,00
Ação
2255
MANUT.DAS ATIV.DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
34.481,00
Ação
2256
MANUT.ATIV.CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
34.481,00
Total do Programa R$
691.839,00
713.133,00
745.456,00
778.859,00
2.929.287,00
Programa
1037
PROGRAMA MAIS RENDA
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2258
PROGRAMA MAIS RENDA
2.040.000,00
3.060.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
14.700.000,00
Total do Programa R$
2.040.000,00
3.060.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
14.700.000,00
Programa
1038
PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2096
CONCESSÃO BENEFÍCIOS EVENT. REGULAÇÃO MUNICIPAL
500.000,00
530.000,00
561.500,00
594.575,00
2.186.075,00
Ação
2102
DISTRIB. ALIMENTOS FAMÍLIAS VULNERABILIDADE SOCIAL
30.000,00
35.000,00
40.000,00
50.000,00
155.000,00
Ação
2103
DISTRIB. CESTAS PEIXE DUR. SEMANA SANTA/FERIADOS
150.000,00
160.000,00
165.000,00
180.000,00
655.000,00
Total do Programa R$
680.000,00
725.000,00
766.500,00
824.575,00
2.996.075,00
Programa
2021
PROGR.DE APOIO ADMIN.E OPERAC.DO PODER EXECUTIVO
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
1250
AQUIS.DE MOVEIS, EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ SEMAS
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação
1252
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SEC. DE ASSIST.SOCIAL
80.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
Ação
2095
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO IGD/SUAS
10.000,00
12.000,00
15.000,00
20.000,00
57.000,00
Ação
2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
10.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
46.000,00
Ação
2249
MANUT.ATIV.ADM.DA SEC.AÇÃO SOCIAL,CID. E HABITAÇÃO
1.067.711,00
1.112.263,00
1.158.902,00
1.225.000,00
4.563.876,00
Ação
2252
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IGD - PBF
123.154,00
128.893,00
134.901,00
141.189,00
528.137,00
Ação
2257
MANTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.153,00
86.203,00
Total do Programa R$
1.320.865,00
1.296.156,00
1.352.853,00
1.431.342,00
5.401.216,00
Total do Órgão R$
5.212.704,00
6.189.289,00
8.164.809,00
8.424.776,00
27.991.578,00
Órgão
02099
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa
1030
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2018
2019
2020
2021
Total
Ação
2158
RESERVA DE CONTIGENCIA
224.945,62
500.476,76
1.128.931,51
1.200.000,00
3.054.353,89
Total do Programa R$
224.945,62
500.476,76
1.128.931,51
1.200.000,00
3.054.353,89
Total do Órgão R$
224.945,62
500.476,76
1.128.931,51
1.200.000,00
3.054.353,89