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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de agosto de 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 596/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 596/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E MÃE RAINHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do município, faço saber que O PODER LEGISLATIVO APROVOU e EU SANCIONO a seguinte lei:

Art.1º - Fica instituído o dia Municipal do Terço dos Homens e Mãe Rainha a ser comemorado no dia 19 de setembro de cada ano.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional, aos 28 dias do mês de agosto de 2019, sexagésimo aniversário de emancipação político-administrativa do município de Alhandra – PB.

RENATO MENDES LEITE

Prefeito Constitucional do Município de Alhandra

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2423, em 29 de agosto de 2019. Código identificador 60870DB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.