GABINETE DO PREFEITO · 29 de fevereiro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 0742/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ SILVA DE SOUZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 0742/2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ SILVA DE SOUZA
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA-PB, A CAMPANHA DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, DENOMINADO “DEZEMBRO VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALHANDRA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Alhandra a campanha dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais, denominado “Dezembro Verde”, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro.
Art. 2º - A campanha possui o objetivo de conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais e chamar a atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques, avenidas, ruas, bairros e estradas da cidade, que cresce muito nesta época do ano.
Art. 3º - A campanha “Dezembro Verde” abrangerá ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância da guarda animal responsável, de modo a combater o abandono de animais, tais como:
Realização de palestras e eventos;
Divulgação nas mídias em geral;
Reuniões com a comunidade;
Ações de divulgação em espaços públicos;
Decorações de espaços com a cor verde.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra, em 28 de fevereiro de 2024.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Municipal