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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2016

LEI N.º 566/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 566/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍRA, no uso de suas atribuições, estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1.º - Ficam modificados os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017.

Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Alhandra, em 02 de dezembro de 2016.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Constitucional

PUBLICADO NO D.O.M – EDIÇÃO: 70 – EM 02/12/2016

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1745, em 20 de dezembro de 2016. Código identificador 56110752: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.