GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2016
LEI N.º 566/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 566/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍRA, no uso de suas atribuições, estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º - Ficam modificados os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Alhandra, em 02 de dezembro de 2016.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
PUBLICADO NO D.O.M – EDIÇÃO: 70 – EM 02/12/2016