GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ESTABELECE O NOVO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, CRIA NOVOS CARGOS, FIXA VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei Complementar.
Art. 1º. O Quadro de Servidores efetivos do Município de Alhandra, instituído pela Lei Complementar nº 006/2015, de 20 de novembro de 2015, passa a ser o constante do ANEXO I desta Lei Complementar, alterados os seus quantitativos, simbologia e vencimento.
Art. 2º. Ficam criados os cargos efetivos de Auditor Fiscal Tributário, Biomédico, Cuidador, Cozinheira, Recepcionista, Terapeuta Ocupacional e Técnico em cartografia.
§ 1º. Os quantitativos, simbologia, grau de escolaridade e os vencimentos dos cargos elencados no caput são os constantes do ANEXO II desta Lei Complementar.
§ 2º. A carreira específica de Auditor Fiscal Tributário do Município de Alhandra tem como exigência a formação de NÍVEL SUPERIOR nas áreas de Ciências Contábeis, Economia, Direito, Administração ou Gestão Pública.
§ 3º. Os cargos ora criados serão ocupados mediante aprovação em concurso público e regidos pelo Estatuto dos Servidores do Município de Alhandra.
Art. 3º. O cargo de Agente Fiscal de Nível Superior, criado pela Lei nº 459/2011, de 25 de maio de 2011, tem sua simbologia, quantitativo, nível de escolaridade e vencimentos referidos no ANEXO II, desta Lei Complementar.
Parágrafo único. As atribuições do cargo de Agente Fiscal de Nível Superior são as constantes do ANEXO III desta LC.
Art. 4º. O cargo de Fiscal de Tributos Municipais, criado pela Lei Complementar nº 001/2009, de 04 de dezembro de 2009, passa a denominar-se Agente Fiscal de Tributos Municipais com simbologia, quantitativo, nível de escolaridade e vencimentos inscritos no ANEXO II desta Lei Complementar.
Parágrafo único. As atribuições do cargo de Agente Fiscal de Tributos Municipais são os elencados no ANEXO III desta LC.
Art. 5º. Fica recriado o cargo de Técnico em Informática, constante do ANEXO III da Lei Complementar nº 006/2015, de 20 de novembro de 2015, cujo quantitativo e vencimento constam do ANEXO II a esta Lei.
Art. 6º. Os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias são regidos pela Lei nº 0669/2022, de 08 de junho de 2022, com novos quantitativos elencados no ANEXO I desta LC.
Art. 7º - Os cargos de natureza efetiva da Guarda Municipal de Alhandra são definidos pela Lei nº 0554/2016, constantes do ANEXO III da mesma Lei.
Art. 8º. Os cargos efetivos de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes – SMTRAN, criados pela Lei nº 524/2014, são mantidos por esta Lei Complementar, cujo quantitativo se encontra no ANEXO I desta Lei.
Art. 9º. Fica modificado o Artigo 2º da Lei Ordinária nº 639/2021, de 27/10/2021, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Reativar os cargos de Vigia e Vigilante com atribuições, condições de trabalho, carreira, lotação, e vencimentos estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 001/2009, de 04 de dezembro de 2009”.
Art. 10. Os servidores do Grupo Magistério, criados pela Lei Complementar nº 006/2015, passam a ter novo quantitativo no ANEXO I desta Lei Complementar.
Art. 11. Fica revogado o art. 2º da Lei nº 459/2011, com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 605/2020.
Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão a conta das dotações próprias do Orçamento, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares necessários à sua cobertura.
Art. 13. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alhandra, 22 de novembro de 2022
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2022
QUADRO GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Ordem
Cargos Efetivos
Código
Atual
Novo Quadro
Vencimento R$
01
Agente Administrativo
GNM
60
140
1.575,60
02
Agente Comunitário de Saúde
GNM
60
60
2.424,00
03
Agente de Combate às Endemias
GNM
15
15
2.424,00
04
Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
GNM
10
10
2.424,00
05
Analista de Planejamento e Orçamento
GTC
03
03
3.000,00
06
Assistente Administrativo
GNM
57
57
1.575,60
07
Assistente Jurídico
GSJ
02
02
4.000,00
08
Assistente Social
GNS
09
14
3.000,00
09
Auditor de Contas Públicas
GTC
02
02
4.000,00
10
Auxiliar de Consultório Dentário
GNT
17
17
1.700,00
11
Auxiliar de Serviços Gerais
GNF
300
400
1.212,00
12
Bioquímico
GNS
02
02
3.000,00
13
Contador
GTC
01
01
4.000,00
14
Coveiro
GNF
05
05
1.212,00
15
Digitador
GNM
04
04
1.575,60
16
Educador Físico
GNS
01
01
3.000,00
17
Enfermeiro
GNS
19
20
4.750,00
18
Enfermeiro Plantonista
GNS
25
27
4.750,00
19
Engenheiro Agrônomo
GNS
01
01
3.000,00
20
Engenheiro Civil
GNS
01
02
3.000,00
21
Farmacêutico
GNS
03
03
3.000,00
22
Fiscal de Obras
GNM
02
02
1.575,60
23
Fiscal de Serviços Urbanos
GNM
02
02
1.575,60
24
Fiscal Sanitário
GNM
02
02
1.575,60
25
Fisioterapeuta
GNS
05
16
3.000,00
26
Fonoaudiólogo
GNS
05
05
3.000,00
27
Gari
GNF
70
89
1.212,00
28
Guarda Municipal
GNM
72
72
1.575,60
29
Médico
GNS
10
20
5.000,00
30
Médico Plantonista
GNS
28
40
5.000,00
31
Médico Psiquiatra
GNS
02
02
5.000,00
32
Médico Veterinário
GNS
02
02
3.000,00
33
Monitor de creche
GNM
92
92
1.575,60
34
Motorista
GNF
46
73
1.818,00
35
Nutricionista
GNS
05
10
3.000,00
36
Odontólogo
GNS
15
20
4.000,00
37
Operador de Máquina Pesada
GNF
04
06
1.818,00
38
Procurador Municipal
GSJ
02
02
6.000,00
39
Psicólogo
GNS
18
18
3.000,00
40
Psicopedagogo
GNS
02
09
3.566,40
41
Técnico de Contabilidade
GNT
03
03
1.800,00
42
Técnico de Enfermagem
GNT
31
58
3.325,00
43
Técnico de Enfermagem Plantonista
GNT
14
14
3.325,00
44
Técnico de Laboratório
GNT
03
03
1.800,00
45
Técnico em Radiologia
GNT
03
03
1.800,00
46
Vigia
GNF
45
45
1.212,00
47
Vigilante
GNF
108
108
1.212,00
48
Professor Educação Fundamental I
MAG
185
241
3.242,17
49
Professor do Ensino Fundamental II
MAG
50
76
3.242,17
50
Professor da Educação Infantil
MAG
50
87
2.947,43
51
Supervisor Escolar
MAG
18
18
3.566,40
52
Orientador Educacional
MAG
02
02
3.566,40
TOTAL
1493
1926
SIMBOLOGIA DOS CARGOS
GNF
GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
GNM
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO
GNT
GRUPO DE NÍVEL TÉCNICO
GNS
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
GSJ
GRUPO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
GTC
GRUPO DE TRIBUTAÇÃO E CONTROLE
MAG
GRUPO DO MAGISTÉRIO
Alhandra, 22 de novembro de 2022
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2022
QUADRO DE CARGOS CRIADOS, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, QUANTITATIVOS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS:
Cargo
Código
Escolaridade
Quantitativo
Vencimento R$
Agente Fiscal de Tributos Municipais
GTC
Ensino Médio
10
4.200,00
Auditor Fiscal Tributário
GTC
Curso Superior em Direito, Contabilidade, Administração, Economia e Gestão Pública
03
4.800,00
Biomédico
GNS
Curso Superior/Biomedicina
04
3.000,00
Cuidador
GNM
Ensino Fundamental
44
1.212,00
Cozinheiro
GNM
Ensino Fundamental
25
1.212,00
Recepcionista
GNM
Ensino Médio
40
1.575,60
Técnico em Informática
GNT
Técnico
02
1.800,00
Técnico Em Cartografia
GNT
Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico
02
1.800,00
Terapeuta Ocupacional
GNS
Curso superior na área de atuação
02
3.000,00
TOTAL
132
Alhandra, 22 de novembro de 2022
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
ANEXO III – LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2022
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
1 - Constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
2 - Iniciar a Ação Fiscal, imediatamente e independente de ordem ou autorização superior, quando observar indício, ato ou fato que possam resultar em evasão de tributos ou descumprimento de obrigação acessória;
3 - Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização;
4 - Verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis e arquivos, no exercício de suas funções;
5 - Examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos, aplicações e financeiras de titularidade do sujeito passivo, desde que haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que a quebra do sigilo bancário seja considerada pela Chefia responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização;
6 - Prestar orientação sobre legislação tributária e supervisionar atividades de apoio ao contribuinte.
7 - Orientar os contribuintes sobre tributos municipais.
8 - Planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições;
9 - Realizar pesquisa e investigação relacionadas às atividades de inteligência fiscal;
10 - Outras atribuições inerentes a atividade fiscal, ou as determinadas no Código Tributário do Município.
11- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
12 - Constituir o crédito tributário mediante lançamento;
13 - Controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades;
14 - Analisar e tomar decisões sobre processos administrativos fiscais;
15 - Atender e orientar contribuintes e, ainda, planejar, coordenar e dirigir órgãos da administração tributária;
16 - Analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais;
17 - Elaborar pareceres e despachos decisórios;
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
1 - Arrecadar valores tributários, controlar recolhimento do contribuinte e controlar regime especial de arrecadação;
2 - Atualizar débitos fiscais e controlar parcelamento de débito;
3 - Inscrever crédito tributário na dívida ativa;
4 - Encaminhar débitos para cobrança judicial;
5 - Analisar consistência de documentos de arrecadação;
6 - Orientar contribuinte no plantão fiscal;
7 - Autorizar confecção de documentos fiscais e uso de livros fiscais;
8 - Recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte;
9 - Emitir certidões de regularidade fiscal;
10 - Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal;
11 - Enquadrar contribuinte na atividade econômica;
12 - Administrar e operar sistema de informações tributárias;
13 -Verificar integridade das informações cadastrais;
14 - Elaborar planta genérica de valores;
15 - Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
BIOMÉDICO
1 - Atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos;
2 - Interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos e análises ambientais, bem como planejá-los e gerenciá-los;
3 - Exercer assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de sua competência;
4 - Realizar coletas e análises de amostras biológicas, exames de citologia esfoliativa, análises físico-químicas e microbiológicas para o meio ambiente, análises de alimentos, análise de água e efluentes;
5 - Vistoriar, periciar, avaliar e elaborar laudos ou pareceres relativos ao âmbito de sua competência;
6 - Preparar amostras;
7 - Realizar exames por imagem e procedimentos de radioterapia;
8 - Realizar atividades e exames dentro de padrões de qualidade e normas de segurança;
9 - Comunicar-se com pacientes, equipes de saúde e comunidade;
10 - Participar de equipes multidisciplinares;
11 - Planejar e elaborar programas de controle ambiental no âmbito de sua competência.
CUIDADOR
1 - Auxiliar nos cuidados de higiene.
2 - Estimular e auxiliar na alimentação.
3 - Auxiliar na locomoção e realização de atividades físicas.
4 - Administrar medicamentos.
5 - Atentar-se ao estado de saúde de crianças e idosos.
6 – Outras atividades inerentes ao cargo e as determinadas pelo Secretário da Pasta.
COZINHEIRO
1 - Preparar alimentos sob supervisão de nutricionista, de modo que assegure a qualidade, higiene, sabor, aroma e apresentação da refeição a ser servida.
2 - Inspecionar a higienização de equipamentos e utensílios.
3 - Auxiliar na requisição do material necessário para a preparação dos alimentos.
4 - Coordenar atividades da cozinha.
5 – Outras atividades relacionadas com o cargo, ou as determinadas pela chefia imediata.
RECEPCIONISTA
1 – Atender aos que procuram por atendimento na repartição;
2 - Fazer agendamentos, prestar informações e orientar a circulação das pessoas e visitantes;
3 - Gerenciar a aquisição de materiais de escritório;
4 - Cuidar das correspondências, da agenda dos Diretores, bem como marcar reuniões;
5 – Responsabilizar-se pelo arquivamento de documentos e registro das informações;
6 - Outras atribuições que lhe forem delegadas pela chefia imediata.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
1 - Configurar hardwares, instalar e configurar softwares e drivers;
2 - Manter e reparar equipamentos tecnológicos ou dispositivos periféricos;
3 - Instalar redes LAN/WAN funcionais e outras redes e gerenciar componentes (servidores, IPs etc.)
4 – Outras atividades necessárias a manutenção de equipamentos e rede.
TÉCNICO EM CARTOGRAFIA
1- Executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos: Executar levantamento cadastral; realizar levantamentos altimétricos; realizar levantamentos planimétricos; medir ângulos e distâncias; determinar coordenadas geográficas e planoretan-gulares (UTM); transportar coordenadas; determinar norte verdadeiro; determinar norte magnético; elaborar relatório.
2- Implantar, no campo, pontos de projeto: Locar obras de sistema de transporte.
3 -Planejar trabalhos em geomática: Definir escopo; definir metodologia; definir logística; especificar equipamentos, acessórios e materiais; quantificar equipamentos, acessórios e materiais; dimensionar equipes de campo:
técnicos, topógrafos e auxiliares; dimensionar equipes de escritório: desenhistas e calculista; elaborar planilha de custos; elaborar cronograma físico-financeiro.
4- Analisar documentos e informações cartográficas:
Interpretar fotos aéreas e terrestres; interpretar imagens orbitais; interpretar mapas, cartas e plantas; interpretar relevos para implantação de linhas de exploração; identificar acidentes geométricos; identificar pontos de apoio para georeferenciamento e amarração; coletar dados geométricos.
5- Efetuar cálculos e desenhos:Calcular declinação magnética; calcular convergência meridiana; calcular norte verdadeiro; calcular áreas de terrenos; calcular volumes para movimento de solo; calcular distâncias, azimutes e coordenadas; calcular curvas de nível por interpolação; coletar dados para atualização de plantas; elaborar planta topográfica, conforme normas da ABNT; elaborar representações gráficas.
6- Elaborar documentos cartográficos: Definir tipo de documento; definir escalas e cálculos cartográficos; definir sistema de projeção; efetuar aerotriangulação; restituir fotografias aéreas; editar documentos cartográficos; reambular fotografia aérea; revisar documentos cartográficos; criar base cartográfica; criar arte final de documentos cartográficos.
7- Utilizar recursos de informática.
8- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
I – prestar assistência qualificada as pessoas que precisam de ajuda em suas atividades motoras e sensoriais, entre outras:
– transtornos mentais, tais como, depressão e ansiedade;
- problemas psicomotores;
- problemas de aprendizagem de crianças, jovens e adultos;
– questões de reabilitação e reintegração social;
– condições causadas por acidentes ou traumas físicos ou mentais.
II – Avaliar o estado mental, físico e social daqueles que precisem de acompanhamento desse profissional;
III – Buscar a conquista de sua autonomia e habilidades ocupacionais, através de suas atividades;
IV – Realizar atividades lúdicas ou de trabalho, no sentido de recuperar a autonomia e capacidade funcional de pacientes;
V – Outras atividades inerentes as funções desse profissional.