GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 0656/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 0656/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 73, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica reajustado em 33,24% (trinta e três, vírgula, vinte e quatro por cento) o piso salarial do Magistério para o exercício de 2022, de acordo com a Tabela Anexa.
Art. 2º. A carga horária a que se refere a Tabela Anexa é de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento anual vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 03 de março de 2022.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
- Prefeito -
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Cargos de Provimento Efetivo
Piso Salarial Proporcional – Carga Horária de 40 Horas Semanal – TM – IA – PISO NACIONAL 3.845,63
Piso Salarial Proporcional – Carga Horária de 30 Horas Semanal – TM – IA – NACIONAL 2.884,22
Piso Salarial do Município de Alhandra – Carga Horária de 30 Horas Semanal 2.947,43
ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA N.º 0656/2022
PROFESSOR (A) INFANTIL / PROFESSOR (A) FUNDAMENTAL I
Níveis
Classes
TM
LP
LE
LM
LD
Téc. Em Magistério
Licenc. Plena
Licenc. Plena e Especialização
Licenc. Plena e Mestrado
Licenc. Plena e Doutorado
V
C
3.772,70
4.149,97
4.564,98
5.021,47
5.523,62
B
3.713,76
4.085,14
4.493,65
4.943,02
5.437,31
A
3.654,81
4.020,29
4.422,32
4.864,55
5.351,01
IV
C
3.595,87
3.955,46
4.350,99
4.786,09
5.264,70
B
3.536,91
3.890,61
4.279,67
4.707,64
5.178,40
A
3.477,96
3.825,76
4.208,33
4.629,17
5.092,09
III
C
3.419,02
3.760,93
4.137,01
4.550,71
5.005,79
B
3.360,07
3.696,08
4.065,69
4.472,25
4.919,47
A
3.301,11
3.631,23
3.994,36
4.393,79
4.833,17
II
C
3.242,17
3.566,40
3.923,03
4.315,32
4.746,86
B
3.183,22
3.501,55
3.851,70
4.236,87
4.660,56
A
3.124,28
3.436,70
3.780,38
4.158,41
4.574,25
I
C
3.065,32
3.371,86
3.709,04
4.079,94
4.487,95
B
3.006,37
3.307,02
3.637,72
4.001,49
4.401,64
A
2.947,43
3.242,17
3.566,40
3.923,03
4.315,33
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA N.º 0656/2022
PROFESSOR FUNDAMENTAL II / APOIO PEDAGÓGICO (SUPERVISOR ESCOLAR)
Níveis
Classes
LP
LE
LM
LD
Licenc. Plena
Licenc. Plena e Especialização
Licenc. Plena e Mestrado
Licenc. Plena e Doutorado
V
C
4.149,97
4.564,98
5.021,47
5.523,62
B
4.085,14
4.493,65
4.943,02
5.437,31
A
4.020,29
4.422,32
4.864,55
5.351,01
IV
C
3.955,46
4.350,99
4.786,09
5.264,70
B
3.890,61
4.279,67
4.707,64
5.178,40
A
3.825,76
4.208,33
4.629,17
5.092,09
III
C
3.760,93
4.137,01
4.550,71
5.005,79
B
3.696,08
4.065,69
4.472,25
4.919,47
A
3.631,23
3.994,36
4.393,79
4.833,17
II
C
3.566,40
3.923,03
4.315,32
4.746,86
B
3.501,55
3.851,70
4.236,87
4.660,56
A
3.436,70
3.780,38
4.158,41
4.574,25
I
C
3.371,86
3.709,04
4.079,94
4.487,95
B
3.307,02
3.637,72
4.001,49
4.401,64
A
3.242,17
3.566,40
3.923,03
4.315,33
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito