GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 0599 2026 EM, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0599 2026 EM, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.702.327,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
9.757,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.757,00
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
3.730,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.730,00
Total na Ação
13.487,00
Total na Unidade Orçamentária
13.487,00
02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
42.434,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
42.434,00
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
408,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
408,00
Total na Ação
42.842,00
Total na Unidade Orçamentária
42.842,00
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
99.617,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
99.617,00
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
1.933,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.933,00
Total na Ação
101.550,00
Total na Unidade Orçamentária
101.550,00
02.013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
04 062 2021 2009 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
61.693,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
61.693,00
Total na Ação
61.693,00
Total na Unidade Orçamentária
61.693,00
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 1010 CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações
382.677,00
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
382.677,00
Total na Ação
382.677,00
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
9.046,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.046,00
3.3.90.59 99 PENSÕES ESPECIAIS - Todas as Aplicações
3.242,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.242,00
Total na Ação
12.288,00
Total na Unidade Orçamentária
394.965,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
24.487,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
24.487,00
Total na Ação
24.487,00
Total na Unidade Orçamentária
24.487,00
02.040 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 333 2021 2037 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
24.800,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
24.800,00
Total na Ação
24.800,00
Total na Unidade Orçamentária
24.800,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
254.367,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
254.367,00
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
37.002,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
37.002,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
28.092,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
28.092,00
Total na Ação
319.461,00
Total na Unidade Orçamentária
319.461,00
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
54.610,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
54.610,00
Total na Ação
54.610,00
Total na Unidade Orçamentária
54.610,00
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
79.376,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
79.376,00
Total na Ação
79.376,00
27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
8.642,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
8.642,00
Total na Ação
8.642,00
Total na Unidade Orçamentária
88.018,00
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
132.040,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
132.040,00
Total na Ação
132.040,00
Total na Unidade Orçamentária
132.040,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
571.139,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
571.139,00
Total na Ação
571.139,00
Total na Unidade Orçamentária
571.139,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
185.235,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
185.235,00
Total na Ação
185.235,00
08 243 2014 2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
8.756,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
8.756,00
Total na Ação
8.756,00
08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações
1.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.000,00
Total na Ação
1.000,00
Total na Unidade Orçamentária
194.991,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
78.061,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
78.061,00
Total na Ação
78.061,00
Total na Unidade Orçamentária
78.061,00
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 1022 2147 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE ALHANDRA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
7.378,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
7.378,00
Total na Ação
7.378,00
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
75.395,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
75.395,00
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
806,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
806,00
Total na Ação
76.201,00
Total na Unidade Orçamentária
83.579,00
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
18.325,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
18.325,00
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
9.829,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.829,00
Total na Ação
28.154,00
Total na Unidade Orçamentária
28.154,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
182.345,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
182.345,00
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
32.794,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
32.794,00
Total na Ação
215.139,00
Total na Unidade Orçamentária
215.139,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
9.025,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.025,00
Total na Ação
9.025,00
Total na Unidade Orçamentária
9.025,00
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
180.207,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
180.207,00
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
3.945,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.945,00
Total na Ação
184.152,00
Total na Unidade Orçamentária
184.152,00
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
79.346,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
79.346,00
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
788,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
788,00
Total na Ação
80.134,00
Total na Unidade Orçamentária
80.134,00
Total de Suplementações:
2.702.327,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.702.327,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 27 de Outubro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito