GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2022
LEI ORDINARIA N.º 06672022, DE 01 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINARIA N.º 06672022, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 3.150.000,00 (Três Milhões, Cento e Cinquenta Mil Reais), destinado a atender as despesas com a seguinte dotação orçamentária:
02.002
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.2021.1027
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS
4590.61.00.1704.0000
Aquisição de Imóveis Fiscal
150.000,00
TOTAL DO PROJETO
150.000,00
04.122.2021.1029
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENETES PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
04.122.2021.2195
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
50.000,00
3390.36.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fiscal
20.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
30.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
100.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
260.000,00
02.003
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.122.2021.1027
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENETES PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.000,00
02.004
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
26.762.1032.1184
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
20.122.2021.1185
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
20.608.1024.1187
ESCAVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM COMUNIDADES RURAIS
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
20.122.2021.1193
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
20.605.1031.2201
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
10.000,00
26.782.1032.2204
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.36.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
30.000,00
20.608.1024.2205
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.36.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
30.000,00
20.608.1024.2206
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.36.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
30.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
140.000,00
02.005
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.1006.1020
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
4490.51.00.1569.0000
Obras e Instalações Fiscal
5.000,00
4490.51.00.1571.0000
Obras e Instalações Fiscal
5.000,00
4490.51.00.1573.0000
Obras e Instalações Fiscal
5.000,00
4490.61.00.1500.1001
Aquisição de Imóveis Fiscal
5.000,00
4490.61.00.1573.0000
Aquisição de Imóveis Fiscal
5.000,00
4490.92.00.1573.0000
Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal
5.000,00
TOTAL DO PROJETO
30.000,00
12.361.1039.1022
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A REDE ESCOLAR
4490.52.00.1573.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
12.361.1008.1025
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
4490.52.00.1573.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
12.365.1006.1150
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES
4490.51.00.1569.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1571.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1573.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4590.61.00.1500.1001
Aquisição de Imóveis Fiscal
10.000,00
4590.61.00.1573.0000
Aquisição de Imóveis Fiscal
10.000,00
4490.92.00.1573.0000
Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
60.000,00
27.812.1014.1255
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
4490.51.00.1500.1001
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1570.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1571.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1573.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
40.000,00
12.361.1006.1256
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4490.51.00.1571.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1573.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.92.00.1573.0000
Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
30.000,00
12.365.1006.1257
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES
4490.51.00.1571.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1573.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.92.00.1573.0000
Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
30.000,00
12.361.1006.1302
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – OD ALHANDRA
4490.51.00.1569.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1571.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
12.361.1039.2013
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE
4590.61.00.1573.0000
Aquisição de Imóveis Fiscal
50.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
50.000,00
12.365.1039.2019
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE
4490.52.00.1573.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
20.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
20.000,00
12.361.1006.2259
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00.1573.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.36.00.1573.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1573.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
30.000,00
27.812.1013.2261
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
3390.30.00.1573.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.36.00.1573.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1573.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
4490.52.00.1573.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
40.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
370.000,00
02.007
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10.301.1026.1080
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4490.51.00.1601.0000
Obras e Instalações Seguridade
10.000,00
4490.51.00.1632.0000
Obras e Instalações Seguridade
10.000,00
4490.51.00.1635.0000
Obras e Instalações Seguridade
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
30.000,00
10.301.1026.1081
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4490.51.00.1632.0000
Obras e Instalações Seguridade
10.000,00
4490.51.00.1635.0000
Obras e Instalações Seguridade
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
10.301.2020.1148
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
4490.52.00.1500.1002
Equipamentos e Material Permanente Seguridade
10.000,00
4490.52.00.1601.0000
Equipamentos e Material Permanente Seguridade
10.000,00
4490.52.00.1632.0000
Equipamentos e Material Permanente Seguridade
10.000,00
4490.52.00.1635.0000
Equipamentos e Material Permanente Seguridade
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
40.000,00
10.301.1026.1269
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIP. E MAT. PERM. PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4490.52.00.1632.0000
Equipamentos e Material Permanente Seguridade
10.000,00
4490.52.00.1635.0000
Equipamentos e Material Permanente Seguridade
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
10.301.1026.1270
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA PROJETOS DE SAÚDE
4590.61.00.1635.0000
Aquisição de Imóveis Seguridade
50.000,00
TOTAL DO PROJETO
50.000,00
10.301.3004.2078
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
50.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
20.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
70.000,00
10.302.1025.2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
50.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
20.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
70.000,00
10.302.1025.2083
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO MOTORA
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
30.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
40.000,00
10.302.1025.2084
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
30.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
40.000,00
10.302.1025.2085
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
50.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
20.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
70.000,00
10.302.1025.2088
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
30.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
40.000,00
10.301.2020.2091
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
60.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
40.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
100.000,00
10.302.1026.2093
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
20.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
30.000,00
10.305.1028.2094
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
20.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
30.000,00
10.301.3004.2143
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3190.13.00.1500.1002
Obrigações Patronais Seguridade
150.000,00
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
150.000,00
3191.13.00.1500.1002
Contribuições Patronais Seguridade
80.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
80.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
460.000,00
10.301.3004.2144
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS
3190.13.00.1500.1002
Obrigações Patronais Seguridade
10.000,00
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
10.000,00
3191.13.00.1500.1002
Contribuições Patronais Seguridade
50.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
50.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
120.000,00
10.301.3004.2145
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL
3190.13.00.1500.1002
Obrigações Patronais Seguridade
5.000,00
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
5.000,00
3191.13.00.1500.1002
Contribuições Patronais Seguridade
5.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
5.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
20.000,00
10.301.3004.2153
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF
3190.13.00.1500.1002
Obrigações Patronais Seguridade
10.000,00
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
10.000,00
3191.13.00.1500.1002
Contribuições Patronais Seguridade
10.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
40.000,00
10.302.1026.2269
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR
3390.30.00.1635.0000
Material de Consumo Seguridade
30.000,00
3390.36.00.1635.0000
Outros Serviços de Terceiros – P. Física Seguridade
15.000,00
3390.39.00.1635.0000
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica Seguridade
20.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
65.000,00
10.302.1025.2270
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3190.13.00.1500.1002
Obrigações Patronais Seguridade
5.000,00
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
5.000,00
3191.13.00.1500.1002
Contribuições Patronais Seguridade
5.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
5.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
20.000,00
10.302.1025.2278
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
3190.13.00.1600.0000
Obrigações Patronais Seguridade
50.000,00
3191.13.00.1600.0000
Contribuições Patronais Seguridade
20.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
70.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1.445.000,00
02.012
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.1017.1115
IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E BANHEIROS PÚBLICOS
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
40.000,00
15.452.2021.1230
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
15.452.2021.1233
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OS SERVIÇOS URBANOS
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
15.452.2021.1234
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
15.452.1020.2125
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.30.00.1620.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
4490.52.00.1620.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
40.000,00
15.451.2021.2172
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS EM VIAS PÚBLICAS
3390.30.00.1610.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
4490.52.00.1610.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
30.000,00
15.451.1035.2248
RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
3390.30.00.1610.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1610.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
30.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
170.000,00
02.013
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
04.122.2021.2142
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.000,00
02.014
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
04.125.1034.1043
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
40.000,00
04.125.2021.1201
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O SMTRAN
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
50.000,00
TOTAL DO PROJETO
50.000,00
04.125.2021.1202
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O SMTRAN
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
20.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
110.000,00
02.017
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
04.062.2021.1006
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A PGM
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.000,00
02.018
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
04.124.2021.1198
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A CGM
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.000,00
02.019
SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04.122.2021.1199
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SUBPREEFEITURA DE MATA REDONDA
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
04.122.2021.1200
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
20.000,00
02.020
GUARDA MUNICIPAL DE ALHANDRA
04.122.2021.1203
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA MUNICIPAL
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
04.122.2021.1204
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A GUARDA MUNICIPAL
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
20.000,00
02.021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
04.122.2021.1208
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E CULTURA
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
04.122.2021.1209
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E CULTURA
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
10.000,00
27.812.1013.1215
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
4490.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4590.61.00.1704.0000
Aquisição de Imóveis Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
13.392.1033.2221
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
40.000,00
27.812.1013.2226
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS ESPORTIVOS
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
40.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
120.000,00
02.022
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.1022.1220
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS
4590.61.00.1704.0000
Aquisição de Imóveis Fiscal
50.000,00
TOTAL DO PROJETO
50.000,00
18.542.1022.1228
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
10.000,00
18.541.2021.1229
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
4490.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
10.000,00
18.541.2021.1229
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3390.48.00.1500.0000
Contribuições Fiscal
5.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
5.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
75.000,00
02.023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
15.451.1018.1066
REABILITAÇÃO URBANA DO BAIRRO NOVA DESCOBERTA
4490.51.00.1500.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1700.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
30.000,00
15.451.1020.1106
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
4590.61.00.1704.0000
Aquisição de Imóveis Fiscal
50.000,00
TOTAL DO PROJETO
50.000,00
15.782.1020.1106
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
4590.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
20.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
15.451.1035.1118
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS
4590.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
20.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
15.451.1017.1177
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
4590.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
20.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
15.451.2021.1237
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
4590.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
20.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
15.451.2021.1237
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
4590.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
20.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
04.122.2021.1243
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4590.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
20.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
04.122.2021.1244
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.36.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
TOTAL DO PROJETO
30.000,00
15.451.1035.2161
REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.36.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
40.000,00
17.512.1019.2168
RECUPERAÇÃO DE GALERIAS E BUEIRAS DE DRENAGEM PLUVIAL
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.36.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
4490.51.00.1704.0000
Obras e Instalações Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
40.000,00
15.451.2021.2245
MANUTENÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3390.30.00.1704.0000
Material de Consumo Fiscal
10.000,00
3390.36.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fiscal
10.000,00
3390.39.00.1704.0000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fiscal
10.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
30.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
340.000,00
02.024
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08.122.2021.1250
AQUISIÇÃO MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SMASCH
4590.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
20.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
08.122.2021.1250
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITÁRIA
4590.52.00.1704.0000
Equipamentos e Material Permanente Fiscal
20.000,00
TOTAL DO PROJETO
20.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
40.000,00
TOTAL GERAL
3.150.000,00
Art. 2.º – As despesas com o Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, terão como fonte de recursos o ingresso de novos recursos, o superávit financeiro e a anulação de dotações já constituídas no orçamento vigente, a serem definidas por ocasião da sua abertura, através de decreto próprio, no montante necessário à execução, até o limite autorizado, tudo em conformidade com os incisos I, II e III, §1.º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º – Ocorrendo insuficiência de saldo nas dotações constantes no presente Crédito Adicional Especial, fica o Poder Executivo autorizado a promover a sua suplementação até o limite definido pelo inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 653/2021, de 21 de dezembro de 2021, que trata do Orçamento Geral do Município de Alhandra, para o exercício de 2022;
Art. 4.º – As dotações constantes no crédito especial ora aprovado, passam a integrar os Programas e Ações do Plano Plurianual – PPA para o período 2022 a 2025, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o presente exercício financeiro.
Art. 5.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alhandra, 01 de junho de 2022.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO