GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0570 2026 EM, 16 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0570 2026 EM, 16 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 127.489,00 (Cento e Vinte e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
420,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
420,00
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
3.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.000,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
246,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
246,00
Total na Ação
3.666,00
Total na Unidade Orçamentária
3.666,00
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.319,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.319,00
Total na Ação
1.319,00
Total na Unidade Orçamentária
1.319,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
25.520,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
5.760,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
19.760,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
39.369,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
39.369,00
Total na Ação
64.889,00
Total na Unidade Orçamentária
64.889,00
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
2.500,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
2.500,00
Total na Ação
2.500,00
Total na Unidade Orçamentária
2.500,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
10.057,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
10.057,00
Total na Ação
10.057,00
10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
7.200,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
7.200,00
Total na Ação
7.200,00
10 303 3006 2100 ATVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
4.200,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
4.200,00
Total na Ação
4.200,00
Total na Unidade Orçamentária
21.457,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.046,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.046,00
Total na Ação
1.046,00
Total na Unidade Orçamentária
1.046,00
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08 244 3001 2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
3.600,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.600,00
Total na Ação
3.600,00
08 244 3002 2130 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
1.800,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.800,00
Total na Ação
1.800,00
08 244 3003 2134 PROGRAMA FEDERAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - IGD BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
4.200,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.200,00
Total na Ação
4.200,00
08 243 5000 5022 ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
3.000,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.000,00
Total na Ação
3.000,00
Total na Unidade Orçamentária
12.600,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
26 782 1032 2141 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
19.552,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
19.552,00
Total na Ação
19.552,00
Total na Unidade Orçamentária
19.552,00
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
460,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
460,00
Total na Ação
460,00
Total na Unidade Orçamentária
460,00
Total de Suplementações:
127.489,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 127.489,00 (Cento e Vinte e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2050 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
67.089,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
67.089,00
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
60.400,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
60.400,00
Total na Ação
127.489,00
Total na Unidade Orçamentária
127.489,00
Total de Suplementações:
127.489,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 16 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito