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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de outubro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 90032/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 90032/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 90032/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada destinada a prestação de serviços de instrutoria em oficinas de formação prática e artística (englobando pintura em tela, pintura em panos de prato, costura de bolsas e acessórios, e artesanato), com duração de 03 (três) meses, destinadas aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 48.767.939 NADIA VIEIRA GONCALVES SANTOS - Valor: R$ 24.000,00.

FERNANDO FRANCISCO DE LIMA

Secretário Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4228, em 14 de outubro de 2026. Código identificador 446DF06A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.