GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0569 2026 EM, 15 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0569 2026 EM, 15 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 58.207,00 (Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
3.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.000,00
Total na Ação
3.000,00
Total na Unidade Orçamentária
3.000,00
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
3.600,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.600,00
Total na Ação
3.600,00
Total na Unidade Orçamentária
3.600,00
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 128 2006 2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
4.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.000,00
Total na Ação
4.000,00
Total na Unidade Orçamentária
4.000,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
7.400,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
7.400,00
Total na Ação
7.400,00
Total na Unidade Orçamentária
7.400,00
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
5.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
Total na Ação
5.000,00
Total na Unidade Orçamentária
5.000,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
5.321,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.321,00
Total na Ação
5.321,00
Total na Unidade Orçamentária
5.321,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
4.386,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.386,00
Total na Ação
4.386,00
Total na Unidade Orçamentária
4.386,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
6.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
6.000,00
Total na Ação
6.000,00
Total na Unidade Orçamentária
6.000,00
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
2.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.000,00
Total na Ação
2.000,00
Total na Unidade Orçamentária
2.000,00
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
4.800,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.800,00
Total na Ação
4.800,00
Total na Unidade Orçamentária
4.800,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
9.100,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.100,00
Total na Ação
9.100,00
Total na Unidade Orçamentária
9.100,00
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
3.600,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.600,00
Total na Ação
3.600,00
Total na Unidade Orçamentária
3.600,00
Total de Suplementações:
58.207,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 58.207,00 (Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Sete Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 365 5000 5014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - INCREMENTO FUNDEB
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
58.207,00
15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
58.207,00
Total na Ação
58.207,00
Total na Unidade Orçamentária
58.207,00
Total de Suplementações:
58.207,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 15 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito