GABINETE DO PREFEITO · 21 de fevereiro de 2024
LEI ORDINÁRIA N.º 0738/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 0738/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 73, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica reajustado em 8,31% (oito vírgula trinta e um por cento) o piso salarial do Magistério para o exercício de 2024, de acordo com a Tabela Anexa.
Art. 2º. A carga horária a que se refere a Tabela Anexa é de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento anual vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 20 de fevereiro de 2024.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
- Prefeito -
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS R$ 3.381,67
ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA N.º 0738/2024
PROFESSOR (A) INFANTIL / PROFESSOR (A) FUNDAMENTAL I
Níveis
Classes
TM
LP
LE
LM
LD
Téc. Em Magistério
Licenc. Plena
Licenc. Plena e
Especialização
Licenc. Plena e Mestrado
Licenc. Plena e Doutorado
V
C
4.328,54
4.761,40
5.237,53
5.761,28
6.337,41
B
4.260,90
4.687,00
5.155,69
5.671,26
6.238,39
A
4.193,27
4.612,60
5.073,86
5.581,24
6.139,36
IV
C
4.125,64
4.538,20
4.992,02
5.491,22
6.040,34
B
4.058,00
4.463,81
4.910,18
5.401,20
5.941,32
A
3.990,37
4.389,41
4.828,35
5.311,18
5.842,30
III
C
3.922,74
4.315,01
4.746,51
5.591,87
5.743,28
B
3.559,32
4.749,49
4.664,67
5.131,14
5.644,25
A
3.787,47
4.166,22
4.582,84
5.041,12
5.545,23
II
C
3.719,84
4.091,82
4.501,00
4.951,10
5.446,21
B
3.652,20
4.017,43
4.419,17
4.847,17
5.347,19
A
3.584,57
3.943,03
4.337,33
4.771,06
5.248,17
I
C
3.516,94
3.946,01
4.255,49
4.681,04
5.149,14
B
3.449,30
3.794,24
4.173,66
4.591,02
5.050,12
A
3.381,67
3.719,84
4.091,82
4.501,00
4.951,10
ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA N.º 0738/2024
PROFESSOR FUNDAMENTAL II / APOIO PEDAGÓGICO (SUPERVISOR ESCOLAR)
Níveis
Classes
LP
LE
LM
LD
Licenc. Plena
Licenc. Plena e
Especialização
Licenc. Plena e Mestrado
Licenc. Plena e Doutorado
V
C
4.761,40
5.237,53
5.761,28
6.337,41
B
4.687,00
5.155,69
5.671,26
6.238,39
A
4.612,60
5.073,86
5.581,24
6.139,36
IV
C
4.538,20
4.992,02
5.491,22
6.040,34
B
4.463,81
4.910,18
5.401,20
5.941,32
A
4.389,41
4.828,35
5.311,18
5.842,30
III
C
4.315,01
4.746,51
5.591,87
5.743,28
B
4.749,49
4.664,67
5.131,14
5.644,25
A
4.166,22
4.582,84
5.041,12
5.545,23
II
C
4.091,82
4.501,00
4.951,10
5.446,21
B
4.017,43
4.419,17
4.847,17
5.347,19
A
3.943,03
4.337,33
4.771,06
5.248,17
I
C
3.946,01
4.255,49
4.681,04
5.149,14
B
3.794,24
4.173,66
4.591,02
5.050,12
A
3.719,84
4.091,82
4.501,00
4.951,10