GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0578 2026 EM, 24 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0578 2026 EM, 24 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 765.128,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Vinte e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
8.739,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
8.739,00
Total na Ação
8.739,00
Total na Unidade Orçamentária
8.739,00
02.013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
04 062 2021 2009 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Total na Ação
10.000,00
Total na Unidade Orçamentária
10.000,00
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.59 99 PENSÕES ESPECIAIS - Todas as Aplicações
3.242,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.242,00
Total na Ação
3.242,00
Total na Unidade Orçamentária
3.242,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
311,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
311,00
Total na Ação
311,00
Total na Unidade Orçamentária
311,00
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
15.650,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.650,00
Total na Ação
15.650,00
Total na Unidade Orçamentária
15.650,00
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
27.238,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
27.238,00
Total na Ação
27.238,00
Total na Unidade Orçamentária
27.238,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
327.249,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
327.249,00
Total na Ação
327.249,00
10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
455,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
455,00
Total na Ação
455,00
Total na Unidade Orçamentária
327.704,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
62.777,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
62.777,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
2.068,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.068,00
Total na Ação
64.845,00
08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações
71.977,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
71.977,00
Total na Ação
71.977,00
Total na Unidade Orçamentária
136.822,00
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
12.134,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.134,00
Total na Ação
12.134,00
Total na Unidade Orçamentária
12.134,00
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 1032 1090 OPERAÇÃO TAPA BURACO
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações
35.828,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
35.828,00
Total na Ação
35.828,00
Total na Unidade Orçamentária
35.828,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
144.921,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
144.921,00
Total na Ação
144.921,00
Total na Unidade Orçamentária
144.921,00
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
42.539,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
42.539,00
Total na Ação
42.539,00
Total na Unidade Orçamentária
42.539,00
Total de Suplementações:
765.128,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 765.128,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Vinte e Oito Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 24 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito