GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 0607 2026 EM, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0607 2026 EM, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 25.070,00 (Vinte e Cinco Mil, Setenta Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
800,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
800,00
Total na Ação
800,00
12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
500,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
500,00
Total na Ação
500,00
Total na Unidade Orçamentária
1.300,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
7.269,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
7.269,00
Total na Ação
7.269,00
Total na Unidade Orçamentária
7.269,00
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
847,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
847,00
Total na Ação
847,00
Total na Unidade Orçamentária
847,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
6.270,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
6.270,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
9.114,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.114,00
Total na Ação
15.384,00
Total na Unidade Orçamentária
15.384,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
270,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
270,00
Total na Ação
270,00
Total na Unidade Orçamentária
270,00
Total de Suplementações:
25.070,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 25.070,00 (Vinte e Cinco Mil, Setenta Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 06 de Novembro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito