GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0586 2026 EM, 06 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0586 2026 EM, 06 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 809.874,00 (Oitocentos e Nove Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
29.632,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
29.632,00
Total na Ação
29.632,00
Total na Unidade Orçamentária
29.632,00
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
9.161,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.161,00
Total na Ação
9.161,00
Total na Unidade Orçamentária
9.161,00
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 1010 CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações
253.459,00
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
253.459,00
Total na Ação
253.459,00
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
2.893,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.893,00
Total na Ação
2.893,00
Total na Unidade Orçamentária
256.352,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
4.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.000,00
Total na Ação
4.000,00
Total na Unidade Orçamentária
4.000,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
35.395,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
35.395,00
Total na Ação
35.395,00
Total na Unidade Orçamentária
35.395,00
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
22.760,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
22.760,00
Total na Ação
22.760,00
Total na Unidade Orçamentária
22.760,00
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
11.622,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
11.622,00
Total na Ação
11.622,00
Total na Unidade Orçamentária
11.622,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
304.613,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
304.613,00
Total na Ação
304.613,00
Total na Unidade Orçamentária
304.613,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
24.750,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
24.750,00
Total na Ação
24.750,00
Total na Unidade Orçamentária
24.750,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
24.027,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
24.027,00
Total na Ação
24.027,00
Total na Unidade Orçamentária
24.027,00
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
15.428,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.428,00
Total na Ação
15.428,00
Total na Unidade Orçamentária
15.428,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
17.134,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
17.134,00
Total na Ação
17.134,00
Total na Unidade Orçamentária
17.134,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
42.750,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
42.750,00
Total na Ação
42.750,00
Total na Unidade Orçamentária
42.750,00
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
12.250,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.250,00
Total na Ação
12.250,00
Total na Unidade Orçamentária
12.250,00
Total de Suplementações:
809.874,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 809.874,00 (Oitocentos e Nove Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais), como abaixo especificado:
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
104.074,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
104.074,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
205.800,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
205.800,00
Total na Ação
309.874,00
10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
500.000,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
500.000,00
Total na Ação
500.000,00
Total na Unidade Orçamentária
809.874,00
Total de Suplementações:
809.874,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 06 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito