GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0584 2026 EM, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0584 2026 EM, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025
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Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 131.809,00 (Cento e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações
13.425,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
13.425,00
Total na Açãos
13.425,00
04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.512,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.512,00
Total na Açãos
1.512,00
Total na Unidade Orçamentária
14.937,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
60.399,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
60.399,00
Total na Açãos
60.399,00
Total na Unidade Orçamentária
60.399,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
905,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
905,00
Total na Açãos
905,00
Total na Unidade Orçamentária
905,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
524,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
524,00
Total na Açãos
524,00
08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações
19.697,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
19.697,00
Total na Ação
19.697,00
Total na Unidade Orçamentária
20.221,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
12.096,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.096,00
Total na Ação
12.096,00
Total na Unidade Orçamentária
12.096,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
23.251,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
23.251,00
Total na Ação
23.251,00
Total na Unidade Orçamentária
23.251,00
Total de Suplementações:
131.809,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 131.809,00 (Cento e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Nove Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2058 PROJETO ROBÓTICA NAS ESCOLAS - ODM ALHANDRA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
35.000,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
35.000,00
4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações
35.000,00
15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
35.000,00
Total na Ação
70.000,00
12 366 3000 2060 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
61.809,00
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
61.809,00
Total na Ação
61.809,00
Total na Unidade Orçamentária
131.809,00
Total de Suplementações:
131.809,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 05 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito