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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026

PORTARIA N.º 0611/2026 ALHANDRA EM 21 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 0611/2026 ALHANDRA EM 21 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a adesão do Município de Alhandra-PB à Política Nacional Aldir Blanc – PNAB CICLO 2.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e demais disposições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Aderir formalmente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB CICLO 2.

Art. 2º - O Município compromete-se a executar os recursos conforme as normas federais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 21 de outubro de 2026.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4234, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 1A736419: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.