GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 0606 2026 EM, 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0606 2026 EM, 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 93.212,00 (Noventa e Três Mil, Duzentos e Doze Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.044,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.044,00
Total na Ação
1.044,00
Total na Unidade Orçamentária
1.044,00
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
112,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
112,00
Total na Ação
112,00
Total na Unidade Orçamentária
112,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações
6.413,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
6.413,00
Total na Ação
6.413,00
Total na Unidade Orçamentária
6.413,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
16.617,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
16.617,00
Total na Ação
16.617,00
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.008,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
1.008,00
Total na Ação
1.008,00
12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
6.229,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
6.229,00
Total na Ação
6.229,00
Total na Unidade Orçamentária
23.854,00
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
115,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
115,00
Total na Ação
115,00
Total na Unidade Orçamentária
115,00
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.870,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
1.870,00
Total na Ação
1.870,00
Total na Unidade Orçamentária
1.870,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
5.590,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.590,00
Total na Ação
5.590,00
Total na Unidade Orçamentária
5.590,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.320,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.320,00
Total na Ação
1.320,00
08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações
48.295,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
48.295,00
Total na Ação
48.295,00
Total na Unidade Orçamentária
49.615,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
3.426,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.426,00
Total na Ação
3.426,00
Total na Unidade Orçamentária
3.426,00
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
507,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
507,00
Total na Ação
507,00
Total na Unidade Orçamentária
507,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
666,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
666,00
Total na Ação
666,00
Total na Unidade Orçamentária
666,00
Total de Suplementações:
93.212,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 93.212,00 (Noventa e Três Mil, Duzentos e Doze Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 05 de Novembro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito