GABINETE DO PREFEITO · 30 de novembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Estabelece novo quadro de servidores efetivos a que se refere o ANEXO II do artigo 8º, da Lei Complementar nº 01/2009, de 04.12.2009 e o ANEXO ÚNICO da Lei Complementar nº 02/2009, de 04.12.2009 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 73, III, da Lei Orgânica do Município faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º - O quadro de servidores efetivos do Município de Alhandra, instituído pelo artigo 8º, ANEXO ÚNICO da Lei Complementar nº 01/2009, de 04.12.2009 e ANEXO I, da Lei Complementar nº 02/2009, de 04.12.2009, passa a ser o constante dos ANEXOS desta Lei, alterados os seus quantitativos.
Art. 2º - Ficam extintos os cargos a que se refere o ANEXO III.
Parágrafo único – Na existência de servidores ocupando alguns dos cargos ora extintos, estes comporão Quadro Especial, até a aposentadoria ou outro fato referido nos artigo 59 e 60 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que determine a sua exclusão dos quadros de servidores do Município.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento, ficando o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares, necessário a sua cobertura.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Constitucional do Município de Alhandra, em 20 de novembro de 2015.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
PUBLICADO NO D.O.M – ED. 56 – EM 20/11/2015
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015
NOVO QUANTITATIVO DE CARGOS
NOMENCLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUADRO ATUAL
NECESSA
RIO
TOTAL
Agente Administrativo
GTA
44
16
60
Agente Comunitário de Saúde
GSF
47
01
48
Agente de Combate a Endemias
GSP
11
02
13
Analista de Planej. e Orçamento
GTC
03
00
03
Assistente Administrativo
GAG
30
27
57
Assistente jurídico
GTJ
02
00
02
Assistente Social
GAF
01
00
01
Assistente Social
GNS
03
00
03
Assistente Social
GAP
02
03
05
Auditor de Contas Públicas
GTC
02
00
02
Auxiliar de Consult. Dentário
GSP
06
03
09
Auxiliar de Consut . Dentário
GSF
08
00
08
Auxiliar de Serviços
GAG
180
120
300
Bioquímico
GSP
02
00
02
Contador
GTC
01
00
01
Coveiro
GAG
05
00
05
Digitador
GTA
04
00
04
Educador Físico
GAF
01
00
01
Enfermeiro
GSF
08
06
14
Enfermeiro
GSP
03
00
03
Enfermeiro
GAP
02
00
02
Enfermeiro Plantonista
GSP
10
15
25
Engenheiro Agrônomo
GNS
01
00
01
Engenheiro Civil
GNS
01
00
01
Farmacêutico
GAF
01
01
02
Farmacêutico
GSP
01
00
01
Fiscal de Obras
GTC
02
00
02
Fiscal de Serviços Urbanos
GTC
02
00
02
Fiscal Sanitário
GSP
02
00
02
Fiscal de Tributos Municipais
GTC
10
00
10
Fisioterapeuta
GAF
01
03
04
Fisioterapeuta
GSP
02
00
02
Fisioterapeuta
GAP
02
00
02
Fonoaudiólogo
GSP
02
00
02
Fonoaudiólogo
GAP
02
00
02
Fonoaudiólogo
GAF
01
00
01
Gari
GAG
40
30
70
Medico
GSP
02
09
11
Medico
GSF
08
02
10
Medico Plantonista
GSP
10
18
28
Medico Psiquiatra
GAP
02
00
02
Medico Veterinário
GNS
01
00
01
Monitor
GTA
15
77
92
Motorista
GAG
26
20
46
Nutricionista
GAF
01
00
01
Nutricionista
GNS
04
00
04
Odontólogo
GSP
04
01
05
Odontólogo
GSF
08
02
10
Operador de Maquina Pesada
GAG
04
00
04
Procurador Municipal
GTJ
01
00
01
Psicólogo
GAF
01
01
02
Psicólogo
GSP
03
01
04
Psicólogo
GAP
02
00
02
Psicopedagogo
GAP
02
00
02
Técnico de Contabilidade
GTC
03
00
03
Técnico de Enfermagem
GSF
16
00
16
Técnico de Enfermagem
GAP
02
02
04
Técnico de Enfermagem
GSP
11
00
11
Técnico de Enferm Plantonista
GSP
14
00
14
Técnico Laboratório
GSP
03
00
03
Técnico em Radiologia
GSP
03
00
03
Vigilante
GAG
75
33
108
TOTAL GERAL
666
393
1.059
ANEXO II – LEI COMPLEMENTARº 006/2015
(MODIFICA QUADRO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO – LC 02/2009)
QUADRO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
DENOMINAÇÃO
QUADRO ATUAL
NECESSÁRIO
Q. FUTURO
Professor da Educ Fundamental I
160
25
185
Professor da Educ Fundamental II
50
00
50
Professor de Educação Infantil
40
10
50
Supervisor Escolar
08
10
18
Orientador Educacional
02
00
02
TOTAL
260
45
305
ANEXO III – LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015
CARGOS A SEREM EXTINTOS
DENOMINAÇÃO
QUADRO
ATUAL
NECESSIDADE
Artífice
12
03
00
Auxiliar de Cultura
02
00
00
Jardineiro
04
00
00
Técnico em Informática
02
00
00
Técnico Agropecuária
04
00
00
TOTAL
24
03
00
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO DE ATIVIDADE
GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GAG
DENOMINAÇÃO
QUADRO ATUAL
NECESSARIO
Q. FUTURO
Assistente Administrativo
30
27
57
Auxiliar de Serviços Gerais
180
120
300
Coveiro
05
00
05
Gari
40
30
70
Motorista
26
20
46
Operador de Máquina Pesada
04
00
04
Vigilante
75
33
108
TOTAL
360
230
590
GRUPO DE APOIO TÉCNICO – GTA
DENOMINAÇÃO
QUADRO ATUAL
NECESSARIO
Q. FUTURO
Agente Administrativo
44
16
60
Digitador
04
00
04
Monitor
15
77
92
TOTAL
63
93
156
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR – GNS
DENOMINAÇÃO
QUADRO ATUAL
NECESSARIO
Q. FUTURO
Assistente Social
03
00
03
Engenheiro Agrônomo
01
00
01
Engenheiro Civil
01
00
01
Médico Veterinário
01
00
01
Nutricionista
04
00
04
TOTAL
10
00
10
GRUPO DE SAÚDE PÚBLICA – GSP
DENOMINAÇÃO
QUADRO ATUAL
NECESSARIO
Q. FUTURO
Agente de Combate as Endemias
11
02
13
Auxiliar de Consultório Dentário
06
03
09
Bioquímico
02
00
02
Enfermeiro
03
00
03
Enfermeiro Plantonista
10
15
25
Farmacêutico
01
00
01
Fiscal Sanitário
02
00
02
Fisioterapeuta
02
00
02
Fonoaudiólogo
02
00
02
Médico
02
09
11
Médico Plantonista
10
18
28
Odontólogo
04
01
05
Psicólogo
03
01
04
Técnico em Enfermagem
11
00
11
Técnico Enfermagem Plantonista
14
00
14
Técnico em Laboratório
03
00
03
Técnico em Radiologia
03
00
03
TOTAL
89
49
138
GRUPO SAÚDE DA FAMILIA – GSF – PSF
DENOMINAÇÃO
QUADRO ATUAL
NECESSARIO
Q. FUTURO
Agente Comunitário de Saúde
47
01
48
Auxiliar de Consultório Dentário
08
00
08
Enfermeiro
08
06
14
Médico
08
02
10
Odontólogo
08
02
10
Técnico de Enfermagem
16
00
16
TOTAL
95
11
106
GRUPO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – GAP - CAPS
DENOMINAÇÃO
QUADRO ATUAL
NECESSARIO
Q. FUTURO
Assistente Social
02
03
05
Enfermeiro
02
00
02
Fisioterapeuta
02
00
02
Fonoaudiólogo
02
00
02
Médico Psiquiatra
02
00
02
Psicólogo
02
00
02
Psicopedagogo
02
00
02
Técnico de Enfermagem
02
02
04
TOTAL
16
05
21
GRUPO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA – GAF - NASF
DENOMINAÇÃO
QUADRO ATUAL
NECESSARIO
Q. FUTURO
Assistente Social
01
00
01
Educador Físico
01
00
01
Farmacêutico
01
01
02
Fisioterapeuta
01
03
04
Fonoaudiólogo
01
00
01
Nutricionista
01
00
01
Psicólogo
01
01
02
TOTAL
07
05
12
GRUPO DE TRIBUTAÇÃO E CONTROLE – GTC
DENOMINAÇÃO
QUADRO ATUAL
NECESSARIO
Q. FUTURO
Analista Planeja. e Orçamento
03
00
03
Auditor de Contas Públicas
02
00
02
Contador
01
00
01
Fiscal de Obras
02
00
02
Fiscal de Serviços Urbanos
02
00
02
Fiscal de Tributos Municipais
10
00
10
Técnico em Contabilidade
03
00
03
TOTAL
23
00
23
GRUPO DE SERVIÇOS JURIDICOS – GSJ
DENOMINAÇÃO
QUADRO ATUAL
NECESSARIO
Q. FUTURO
Assistente Jurídico
02
00
02
Procurador Municipal
01
00
01
TOTAL
03
00
03
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
PUBLICADO NO D.O.M – ED. 56 – EM 20/11/2015