GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA N.º 0805/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 0805/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 73, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica reajustado em 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) o piso salarial do Magistério para o exercício de 2026, de acordo com a Tabela Anexa.
Art. 2º. A carga horária a que se refere a Tabela Anexa é de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento anual vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 05 de março de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
- Prefeito –
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS R$ 3.787,76
ANEXO I
PROFESSOR (A) INFANTIL / PROFESSOR (A) FUNDAMENTAL I
Níveis
Classes
TM
LP
LE
LM
LD
Téc. Em Magistério
Licenc. Plena
Licenc. Plena e
Especialização
Licenc. Plena e Mestrado
Licenc. Plena e Doutorado
V
C
4.848,33
5.333,17
5.866,48
6.453,13
7.098,44
B
4.772,58
5.249,84
5.774,82
6.352,30
6.987,53
A
4.696,82
5.166,51
5.683,16
6.251,47
6.876,62
IV
C
4.621,07
5.083,18
5.591,49
6.150,64
6.765,71
B
4.545,31
4.999,85
5.499,83
6.049,81
6.654,79
A
4.469,56
4.916,52
5.408,16
5.948,98
6.543,88
III
C
4,393,80
4.833,19
5.316,50
5.848,15
6.432,97
B
4.318,05
4.749,86
5.224,84
5.747,32
6.322,05
A
4.242,29
4.666,52
5.133,17
5.646,49
6.211,14
II
C
4.166,54
4.583,19
5.041,51
5.545,66
6.100,23
B
4.090,78
4.499,86
4.949,85
5.444,83
5.989,31
A
4.015,03
4.416,53
4.858,18
5.344,00
5.878,40
I
C
3.939,27
4.333,20
4.766,52
5.243,17
5.767,49
B
3.863,52
4.249,87
4.674,85
5.142,34
5.656,57
A
3.787,76
4.166,54
4.583,19
5.041,51
5.545,66
ANEXO II
PROFESSOR FUNDAMENTAL II / APOIO PEDAGÓGICO (SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR E PSICOPEDAGOGO)
Níveis
Classes
LP
LE
LM
LD
Licenc. Plena
Licenc. Plena e
Especialização
Licenc. Plena e Mestrado
Licenc. Plena e Doutorado
V
C
5.333,17
5.866,48
6.453,13
7.098,44
B
5.249,84
5.774,82
6.352,30
6.987,53
A
5.166,51
5.683,16
6.251,47
6.876,62
IV
C
5.083,18
5.591,49
6.150,64
6.765,71
B
4.999,85
5.499,83
6.049,81
6.654,79
A
4.916,52
5.408,16
5.948,98
6.543,88
III
C
4.833,19
5.316,50
5.848,15
6.432,97
B
4.749,86
5.224,84
5.747,32
6.322,05
A
4.666,52
5.133,17
5.646,49
6.211,14
II
C
4.583,19
5.041,51
5.545,66
6.100,23
B
4.499,86
4.949,85
5.444,83
5.989,31
A
4.416,53
4.858,18
5.344,00
5.878,40
I
C
4.333,20
4.766,52
5.243,17
5.767,49
B
4.249,87
4.674,85
5.142,34
5.656,57
A
4.166,54
4.583,19
5.041,51
5.545,66
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO