GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0579 2026 EM, 28 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0579 2026 EM, 28 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 3.224.273,00 (Três Milhões, Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Setenta e Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
990,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
990,00
Total na Ação
990,00
Total na Unidade Orçamentária
990,00
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
747,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
747,00
Total na Ação
747,00
Total na Unidade Orçamentária
747,00
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.890,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.890,00
Total na Ação
1.890,00
Total na Unidade Orçamentária
1.890,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
14.181,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
14.181,00
Total na Ação
14.181,00
Total na Unidade Orçamentária
14.181,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
1.757.716,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
1.757.716,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
26.749,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
610,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
26.139,00
Total na Ação
1.784.465,00
12 365 5000 5002 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
71.199,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
71.199,00
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
18.117,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
18.117,00
Total na Ação
89.316,00
Total na Unidade Orçamentária
1.873.781,00
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.178,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
1.178,00
Total na Ação
1.178,00
Total na Unidade Orçamentária
1.178,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
30.237,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
30.237,00
Total na Ação
30.237,00
10 301 3004 2081 ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
274.341,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
274.341,00
Total na Ação
274.341,00
10 301 3004 2082 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - eMulti
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
10.200,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
10.200,00
Total na Ação
10.200,00
10 301 3004 2083 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
149.820,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
149.820,00
Total na Ação
149.820,00
10 302 3004 2088 ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
6.109,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
6.109,00
Total na Ação
6.109,00
10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
61.388,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
61.388,00
Total na Ação
61.388,00
10 302 3005 2092 ATIVIDADES DO CENTO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
28.393,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
28.393,00
Total na Ação
28.393,00
10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
7.371,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
7.371,00
Total na Ação
7.371,00
10 305 3006 2103 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
69.517,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
69.517,00
Total na Ação
69.517,00
Total na Unidade Orçamentária
637.376,00
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
480.766,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
480.766,00
Total na Ação
480.766,00
10 302 3005 2110 SERVIÇO DE ANTENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
175.661,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
87.830,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
87.830,00
Total na Ação
175.661,00
Total na Unidade Orçamentária
656.427,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
936,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
936,00
Total na Ação
936,00
08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
36.030,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
36.030,00
Total na Ação
36.030,00
Total na Unidade Orçamentária
36.030,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
519,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
519,00
Total na Ação
519,00
Total na Unidade Orçamentária
519,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
218,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
218,00
Total na Ação
218,00
Total na Unidade Orçamentária
218,00
Total de Suplementações:
3.224.273,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.224.273,00 (Três Milhões, Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Setenta e Três Reais), como abaixo especificado:
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 1010 CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações
200.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
200.000,00
Total na Ação
200.000,00
Total na Unidade Orçamentária
200.000,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 128 2021 2031 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP - GERAL
3.3.90.47 99 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas as Aplicações
100.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
Total na Ação
100.000,00
Total na Unidade Orçamentária
100.000,00
02.040 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11 333 2002 2040 PROGRAMA BANCO DO MICROEMPREENDEDOR DE ALHANDRA - ODM ALHANDRA
4.4.60.66 99 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRA - Todas as Aplicaçõ
50.000,00
17530000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
50.000,00
Total na Ação
50.000,00
Total na Unidade Orçamentária
50.000,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
200.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
200.000,00
Total na Ação
200.000,00
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
700.000,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
700.000,00
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
320.000,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
320.000,00
Total na Ação
1.020.000,00
12 361 3000 2054 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE ALHANDRA
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
100.000,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
100.000,00
Total na Ação
100.000,00
12 365 5000 5002 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
304.273,00
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
304.273,00
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
200.000,00
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
200.000,00
Total na Ação
504.273,00
12 365 5000 5012 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações
400.000,00
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
400.000,00
Total na Ação
400.000,00
Total na Unidade Orçamentária
2.224.273,00
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
100.000,00
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
100.000,00
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
100.000,00
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
100.000,00
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
100.000,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
100.000,00
Total na Ação
100.000,00
10 302 3005 2110 SERVIÇO DE ANTENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
100.000,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
100.000,00
Total na Ação
100.000,00
10 303 3006 2111 MANUTENÇÃO DA UNIDADE FARMACÊUTICA HOSPITALAR
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
150.000,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
150.000,00
Total na Ação
150.000,00
Total na Unidade Orçamentária
550.000,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
100.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
100.000,00
Total na Ação
100.000,00
Total na Unidade Orçamentária
100.000,00
Total de Anulações:
3.224.273,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 28 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito