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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00003/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00003/2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00003/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa Eletrônica nº 00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO CARENTE POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA ANO 2026; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: MATA NORTE INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - CNPJ: **.***.412/0001-** - R$ 63.720,00.

Alagoa Nova - PB, 11 de Março de 2026

FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4083, em 18 de março de 2026. Código identificador FFAB8C2C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.