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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de setembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00031/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00031/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00031/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TIPO SHOW DE MANOBRAS RADICAIS COM MOTOCICLFTA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE A 21ª EDICÃO DO MOTOCROSS, NO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: ***.847.956-** - R$ 60.000,00.

Alagoa Nova - PB, 22 de Setembro de 2026

FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4214, em 23 de setembro de 2026. Código identificador A7BC4076: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.