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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ROSIMERY PESSOA DE OLIVEIRA COSTA - CPF: ***.811.254-** - R$ 10.800,00.

Alagoa Nova - PB, 05 de Março de 2026

FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4076, em 9 de março de 2026. Código identificador 99475368: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.