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Congresso

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ALAGOA NOVA · 5 de fevereiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ALAGOA NOVA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS- CNPJ: **.***.665/0001-** - R$ 66.000,00.

Alagoa Nova - PB, 04 de Fevereiro de 2026

VENERANDA GONÇALVES NETA-

Presidente do IPAN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4055, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador 676A4A32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.