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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 30 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DE "HENRY FREITAS" NA ROTA CULTURAL CAMINHOS DO FRIO 2026 NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026 NESTE MUNICÍPIO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: **.***.771/0001-** - R$ 600.000,00.

Alagoa Nova - PB, 24 de Abril de 2026

FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4112, em 30 de abril de 2026. Código identificador 5498243F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.