COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de fevereiro de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAR A GESTÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM ÊNFASE NA ASSISTÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE OBJETIVANDO OTIMIZAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EIXO FEDERAL LTDA - CNPJ: **.***.630/0001-** - R$ 59.988,00.
Alagoa Nova - PB, 19 de Fevereiro de 2026
FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA -
Prefeito