PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 19 de setembro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00016/2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
RATIFICAR, a Inexigibilidade nº 00016/2025, por razões de interesse público, OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE EXPERIMENTO MATEMÁTICOS (MLS), PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, COMPOSTO COM MAIS DE 165 ITENS E JÁ INCLUSO UM MÓVEL PARA EXPERIMENTOS INTINERANTES, FAZENDO COM QUE A REDE DE ENSINO DE AGUIAR – PB, EVOLUA COM AS MELHORES PRÁTICAS DE APRENDIZADO DA DISCIPLINA em favor da empresa FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 30.531.122/0001-75, nos termos do Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinara do contrato.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ R$ 344.200,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e duzentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21.
Ratifico o presente processo nos termos da lei
Publique-se. Cientifique-se.
Aguiar- PB, 17 de setembro de 2025.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional