PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 30 de março de 2026
INTIMAÇÃO DE DILIGÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
INTIMAÇÃO DE DILIGÊNCIA
INTIMAÇÃO PARA REITERAR DILIGÊNCIA ADMINISTRATIVA
Ref.: Concorrência Presencial Nº 00001/2026
Empresa(s): COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Aguiar/PB, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta municipalidade, no qual se recomenda a instauração de diligência administrativa, com fundamento no art. 59, §2º, da Lei nº 14.133/2021, INTIMA a(s) empresa(s) supra mencionada(s), participante(s) do certame em epígrafe, a fim de que seja apresentado, de forma clara e fundamentada, o comprovante de quitação da garantia (caução) no valor de R$ 30.576,62 (trinta mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), atendendo ao item 6.5.3.4 do edital.
Em razão da gravidade do indício e a fim de assegurar o contraditório e ampla defesa, recomenda-se que a Comissão de Contratação instaure para reiterar diligência formal, nos termos do art.64, da Lei nº 14.133/2021, para:
comprovante de quitação da garantia (caução) no valor de R$ 30.576,62 (trinta mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos).
O prazo para apresentação da resposta é de até 24 (vinte e quatro) horas da reiteração, contados do recebimento desta intimação, sob pena de inabilitação da empresa sem qualquer publicação de convocação, conforme previsto no art. 59, §2º, da Lei nº 14.133/2021.
Ressaltamos que esta diligência reiterada visa permitir a adequada instrução do processo administrativo, o não cumprimento será considerada como empresa inabilitada, sem publicação de convocação.
Aguiar, 27 de março de 2026
Atenciosamente,
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
Agente de Contratação