PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 8 de fevereiro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00003/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00003/2024, que objetiva: Execução de serviços técnicos especializados de assessoria em arrecadação tributária municipal, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 23.000,00.
Aguiar - PB, 07 de Fevereiro de 2024
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito