PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 27 de novembro de 2023
HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
HOMOLOGAÇÃO
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A Prefeitura Municipal de Aguiar, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. e do parecer jurídico exarado no referido processo, em face ao cumprimento da Comissão Permanente de Licitação e tendo em vista a documentação que instrui o Processo de Dispensa de Licitação nº 00009/2023, HOMOLOGO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO, pela Construção de uma galeria para drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo do município de Aguiar - PB, atendendo solicitação da Secretaria de Administração., pela contratação direta da empresa NÓBREGA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, cadastrada no CNPJ nº 28.183.078/0001-08, com o valor global de R$ 99.625,50 (noventa e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
Aguiar - PB, em 24 de Novembro de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional