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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 27 de novembro de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Construção de uma galeria para drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo do município de Aguiar - PB, atendendo solicitação da Secretaria de Administração, pela contratação direta da empresa NÓBREGA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, cadastrada no CNPJ nº 28.183.078/0001-08, com o valor global de R$ 99.625,50 (noventa e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

Aguiar - PB, em 24 de Novembro de 2023.

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3498, em 27 de novembro de 2023. Código identificador F5BE4509: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.