PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 27 de novembro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: Construção de uma galeria para drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo do município de Aguiar - PB, atendendo solicitação da Secretaria de Administração, pela contratação direta da empresa NÓBREGA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, cadastrada no CNPJ nº 28.183.078/0001-08, com o valor global de R$ 99.625,50 (noventa e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 24 de Novembro de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional