PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 22 de dezembro de 2025
APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 234/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar-PB.
CONTRATADA: A empresa JOSEFA NOGUEIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 27.948.535/0001-45.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Dispensa de Licitação n° 00049/2025.
OBJETIVO: Contratação de empresa para execução dos serviços de sanitização, higienização, imunização e desinfecção nas áreas interna e externas de 22 prédios do município de Aguiar-PB, atendendo solicitação da Secretaria de Administração.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava – FONTE DE RECURSO prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA OITAVA – FONTE DE RECURSO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 234/2025, a rubrica orçamentária: 02.071 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.1008.2128 – Gestão e manutenção do bloco da atenção primária-EMENDA – 2639 - 3.3.90.30 – 1.600.3130; 2640 – 3.3.90.35 – 1.600.3130; 2641 – 3.3.90.39 – 1.600.3130; 10.302.1008.2129 - 2637 – 3.3.90.30 – 1.600.3130; 2638 – 3.3.90.39 – 1.600.3130.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Aguiar (PB), 10 de Dezembro de 2025
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito Municipal de Aguiar