PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 23 de fevereiro de 2026
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO
PROCESSO: Inexigibilidade nº 00003/2026. OBJETO: Processo administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios especializados para atuação no âmbito da política de assistência social, especificamente junto ao centro de referência de assistência social – CRAS, visando o atendimento, orientação jurídica e acompanhamento de demandas individuais e coletivas de usuários em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na política nacional de assistência social no munícipio de Aguiar – PB. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021: JONAS TIBURCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE EDVOCACIA DEMAIS, cadastrada no CNPJ nº 63.458.716/0001-57. INFORMAÇÕES: Rua Irineu Lacerda, s/nº - Centro - Aguiar - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.
Aguiar - PB, 04 de fevereiro de 2026
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional