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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 18 de setembro de 2026

EXTRATO DE DISTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO

CONCORRÊNCIA Nº 00012/2025

Referente ao Contrato de prestação de serviços, firmado em 20 de fevereiro de 2026, CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Aguiar, representada pelo Prefeito Constitucional, o Sr. MANOEL BATISTA GUEDES FILHO, e tendo como CONTRATADA a Sra. JUCINALDA TOMÉ DE SOUZA. OBJETO: Distrato do Contrato nº 012/2026, para serviços técnicos especializados na área de saúde e outros, vencedora do ITEM 26 do edital Oficineira 40 horas semanais no CAPS, Concorrência nº 00012/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR e a Sra. JUCINALDA TOMÉ DE SOUZA renunciando as partes, de maneira irretratável, à indenizações, cobrança de multas rescisórias ou equivalentes, de forma administrativa.

Aguiar – PB, 10 de setembro de 2026

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -

Prefeito Constitucional.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4211, em 18 de setembro de 2026. Código identificador DEC63242: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.