PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 26 de maio de 2025
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 124/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar-PB.
CONTRATADA: A empresa JOSÉ ROMESON FELISMINO DA SILVA – CONSTRUTORA LTDA, através do seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o n° 36.158.514/0001-17.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Tomada de Preços n° 00019/2023.
OBJETIVO: Implantação de pavimentação em vias públicas no município de Aguiar – PB, atendendo ao Contrato de Repasse nº 939885/MDR/CAIXA, Contrato nº 1084314-24.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 124/2023, a rubrica orçamentária: 02.060 – Secretaria de Infraestrutura – 15.451.1033.1015 – Pavimentação em paralelepípedos e/ou asfáltica – 2626, 44.90.51.99 – 27063110 Obras e Instalações – Aplicação Geral.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Aguiar (PB), 20 de Maio de 2025
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito