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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 16 de junho de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Art. 24, incisos X, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de Junho de 1994.

OBJETO: Aquisição de um terreno para construção de creche com capacidade para 100 (cem) crianças, atendendo ao convênio nº 108/2022, conforme especificações no contrato, pela contratação direta com o Sr. IVAN RAIMUNDO DE SOUSA, portador da RG nº *** SSP-SP, CPF nº ***.***.***-** e o Sr. EDIVAN RAIMUNDO DE SOUSA, portador da RG nº *** SSP-PB, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

Aguiar - PB, em 15 de Junho de 2023.

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3386, em 16 de junho de 2023. Código identificador DB5D568A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.