PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 16 de junho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Art. 24, incisos X, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de Junho de 1994.
OBJETO: Aquisição de um terreno para construção de creche com capacidade para 100 (cem) crianças, atendendo ao convênio nº 108/2022, conforme especificações no contrato, pela contratação direta com o Sr. IVAN RAIMUNDO DE SOUSA, portador da RG nº *** SSP-SP, CPF nº ***.***.***-** e o Sr. EDIVAN RAIMUNDO DE SOUSA, portador da RG nº *** SSP-PB, CPF nº ***.***.***-**, com o valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 15 de Junho de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Municipal