PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 26 de outubro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00007/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos ônibus escolar a medida de suas necessidades, destinados a Secretaria de Educação, pela contratação direta da empresa BOM SUCESSO MIDIA DIGITAL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA ME – AUTO CENTER BOM SUCESSO, cadastrada no CNPJ nº 26.787.492/0001-09, com o valor global de R$ 44.975,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 24 de Outubro de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional