PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 27 de março de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00002/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos ônibus escolar a medida de suas necessidades, destinados a Secretaria de Educação, atendendo solicitação de Administração, pela contratação direta da empresa CICERO RODRIGUES DA SILVA - ME, cadastrada no CNPJ nº 24.119.232/0001-21, enviou apenas a proposta de preços com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 26 de Março de 2024.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional