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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 4 de março de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00004/2026, que objetiva: aquisição do imóvel localizado no sitio lagamar, destinado a implantação de cemitério público municipal. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOSÉ BONIFÁCIO VIANA NUNES, CPF Nº ***.***.***-**.

Valor Global: R$ 240.002,71 (duzentos e quarenta mil, dois reais e setenta e um centavos).

Aguiar - PB, 05 de Fevereiro de 2026

MANOEL, BATISTA GUEDES FILHO -

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4073, em 4 de março de 2026. Código identificador B639A380: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.