PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 26 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 05/2025, em 08.01.2025.
PARTES: Prefeitura Municipal de Aguiar e a empresa PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DEMAIS.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria, compreendendo a defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário, representação judicial ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (2ª instância), Tribunal Regional Federal da 5ª região (2ª instância) e Tribunais Superiores (STJ E STF), assessoramento jurídico ao município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais, elaboração de estudos técnicos sobre propostas e pré projetos de leis quando demandados, auxílio em matérias administrativas e emissão de pareceres.
OBJETO DO ADITIVO: Alteração de Prazo
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.
Aguiar-PB, 11 de Dezembro de 2025.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito