PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 28 de janeiro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº 00001/2026. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (1ª E 2ª INSTÂNCIA), MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AINDA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO OS SERVIÇOS RELACIONADOS NA PROPOSTA DE PREÇOS APRESENTADA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO: Fazenda. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 14/01/2026.